O Governo de Rondônia intensificou os trabalhos para atender com o pagamento de pecúnias, referente a licença prêmio, e progressão aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Segundo um termo de acordo extrajudicial celebrado entre Seduc com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero) e Sindicato dos Professores do Estado de Rondônia (Sinprof), o governo assumiu o compromisso de pagar mensalmente no mínimo R$600 mil de licença prêmio em pecúnia aos servidores que fazem jus ao benefício. “A meta mensal estipulada para atender em folha, obedecendo o acordo, foi superada e o valor estimado para o ano que era de R$ 7.200.000,oo alcançouem outubro a casa dos R$ 8.978.069,37, já pagos em folha”, explicou o secretário de Educação Suamy Vivecananda.
Para atender os servidores da educação, conforme a lei complementar N°.680/2012, o Governo do Estado no mês de julho deste ano mudou a referência dos servidores que tinham direito a progressão funcional. A progressão é a passagem dos titulares dos cargos que compõem a carreira dos profissionais da educação básica da rede pública estadual de uma referência para outra imediatamente superior na mesma classe a que pertence. De acordo com a lei, as progressões funcionais acontecem de dois em dois anos de efetivo exercício na respectiva classe, na forma de regulamento específico, excetuado o primeiro período de progressão que, em razão do estágio probatório.
Fonte: Secom
