Porto Velho/RO, 21 Fevereiro 2020 10:42:30
Economia

Governo prevê resultado negativo para estados e municípios

Déficit deverá atingir R$ 127 bilhões, de acordo com previsão feita pelo Tesouro Nacional.

Por Redação Diário da Amazônia
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Publicado: 21/02/2020 às 10h42min

O governo federal prevê um resultado pior para as contas de estados e municípios neste ano. Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, a projeção passou de um saldo positivo de R$ 9 bilhões para zero (despesa igual à receita). Com a mudança, o resultado do setor público consolidado, que engloba as contas de União, estados, municípios e empresas estatais, deverá passar de um déficit de até R$ 118,9 bilhões para um déficit de até R$ 127,9 bilhões.

Segundo Ladeira, a União vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para mudar a projeção atual, que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele explicou que a piora no resultado dos governos regionais se deve principalmente ao repasse de R$ 11,7 bilhões do megaleilão da cessão onerosa do pré-sal. Os recursos entraram no caixa de estados e municípios somente em 31 de dezembro e, portanto, não foram gastos no ano passado. Isso aumentou a receita dos entes federativos em 2019 e melhorou seu resultado fiscal, gerando superávit (receitas maiores que despesas).
Por outro lado, haverá aumento das despesas neste ano, quando os recursos serão efetivamente gastos, o que vai piorar o saldo das contas de estados e municípios em 2020. “Quando você entrega recursos para um ente da federação no dia 31 de dezembro, ele não consegue gastar naquele ano, mas leva caixa para o ano seguinte”, explicou Otávio Ladeira. Segundo ele, o resultado fiscal de estados e municípios “ficou pior este ano em função de terem um dinheiro que veio do ano anterior que eles devem gastar só em 2020”. A meta de resultado da União permanece o mesma – déficit de até R$ 124,1 bilhões.

Limite de empréstimos

Otávio Ladeira anunciou também que estados e municípios poderão contrair até R$ 8,5 bilhões em empréstimos neste ano. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional. Do total, R$ 4,5 bilhões serão destinados a operações com garantia da União. Nesse caso, o ente federativo consegue captar recursos em melhores condições porque, em caso de inadimplência, o governo federal arca com o pagamento da dívida junto às instituições financeiras.
Outros R$ 3,9 bilhões são para empréstimos sem garantia da União. A maior parte (R$ 3,5 bilhões) será destinada a estados, Distrito Federal e municípios. Empresas públicas terão acesso a R$ 400 milhões. O secretário-adjunto do Tesouro Nacional explicou que, nos últimos dois anos, o limite para operações de crédito era da ordem de R$ 24 bilhões. A redução também foi diretamente influenciada pelo repasse dos recursos da cessão onerosa. Com mais despesas neste ano, na prática, os estados e municípios têm menor espaço para endividamento.

Com informações do G1



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