Com acréscimo de 6,89% em relação ao orçamento previsto para este ano, que foi de R$ 7,346 bilhões, o governador Confúcio Moura (PMDB) protocolou na sexta-feira o projeto de lei com a previsão de receitas e gastos para 2018 no valor de R$ 7.852 bilhões. De acordo com a mensagem do governador, o aumento está dentro do esperado, embora acima do índice inflacionário do IPCA dos últimos 12 meses acumulados, com base no último mês de julho (2,71%), o que corresponde à manutenção do efetivo controle das contas públicas para o próximo exercício. Em 2016, quando o orçamento foi estimado em R$ 7,193 bilhões, o acréscimo foi de apenas 2,11%, conforme relata Confúcio Moura.
No projeto de lei o governador afirma observar “rigorosamente os princípios norteadores da administração pública, em especial o da transparência, da eficiência, eficácia, efetividade, da economicidade e o compromisso com a sociedade, em especial, buscar o equilíbrio das contas públicas, melhorar a economia e qualificar os serviços prestados pelo Estado em favor do social, onde os desafios de cada exercício precisam ser superados”.
O fomento e incentivo à competitividade dos diversos setores produtivos, investimentos tecnológicos, promoção de desenvolvimento inclusivo, aumentos de oportunidades, diminuição da pobreza e da miséria, gestão ambiental eficiente e modernização da estrutura da administração pública também são contemplados, considerando que cabe ao administrador público fazer o que é determinado por lei, que é a materialização das políticas públicas do governo com a sociedade. E por fim expõe a atual situação econômica de Rondônia, com o detalhamento de como está sendo gasto o orçamento previsto para este ano, que até 31 de julho, atualizado, correspondia a R$ 7,766 bilhões, considerando todas as fontes de recursos registradas, representando um acréscimo de 5,73% em relação à dotação inicial e até o final do exercício. No período, o total apurado soma-se R$ 4,116 bilhões, o que corresponde a 53% do total previsto atualizado. “Em relação ao mesmo período de 2016, nota-se um acréscimo de 4,35%”.
Com relação às receitas correntes, que são recursos arrecadados pelo Estado por meio de impostos, taxas e transferências legais, deduzidas as transferências constitucionais aos municípios, foram arrecadados até julho R$ 4,072 bilhões, que representam 98,92% do total arrecadado.
O governador ainda lembra que neste segundo mandato foram realizados reajustes na Administração, buscando-se o equilíbrio entre as despesas e as receitas realizadas, mas sem esquecer os compromissos assumidos no Plano de Governo e com o qual foi eleito. “Desta forma, tanto o Legislativo, o Executivo, o Judiciário como os demais Órgãos de Estado, passaram e estão passando por dificuldades diversas e nem por isso deixamos de atender aos anseios de nossa população dentro de nossas competências e atribuições”, observou.
Projeto contempla alteração no pPA de 2016 a 2019
Em outra mensagem, o governador submete à Assembleia Legislativa a alteração dos Anexos I e II de que trata o artigo 2º da Lei nº 3.971, de 28 de dezembro de 2016, que alterou o artigo 3º da Lei nº 3.647, de 6 de novembro de 2015, o Plano Plurianual (PPA) do Estado de Rondônia para o período de 2016-2019. Essa mudança leva em conta várias discussões e análises das equipes técnicas dos Poderes, Órgãos e Unidades que compõem o Sistema Orçamentário Estadual, as quais dirimiram a atualização das prioridades, redimensionaram e/ou adequaram os objetivos, produtos e serviços dos programas e ações às condições atualizadas de viabilidade para execução dos projetos e atividades.
Segundo Confúcio Moura, no transcorrer desse governo observou-se que o Estado demandava de ajustes nas ações voltadas à saúde, segurança, educação, produção, ciência, tecnologia e social, entre outras necessidades, pelas constantes mudanças no cenário econômico e social. O PPA é composto de programas e projetos que visam atender ao desenvolvimento, às políticas públicas e à inclusão social por meio de obras de infraestrutura nos setores de transporte, saneamento, apoio à saúde, educação, segurança, apoio administrativo, entre outros.
Ele reforça ainda quen não se pode esquecer a importância da modernização da máquina administrativa, em andamento, como fator preponderante para que o governo do Estado de Rondônia cumpra seus objetivos na consecução do bem-estar social e melhoria da qualidade de vida da população, além de contribuir para o ajuste fiscal e orçamentário do Estado.
