Salário Mínimo|Proposta do Governo
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 prevê um salário mínimo de R$ 854 para o ano que vem, informou nesta quarta-feira o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O documento foi entregue nesta tarde pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. O valor atual do salário mínimo é de R$ 788.
A projeção de crescimento da economia, mais alinhada com as expectativas do mercado financeiro, foi colocada em 1,3% para 2016. Os analistas são um pouco mais pessimistas para o ano que vem e preveem 1%, segundo o boletim Focus, do Banco Central. Para 2017, a taxa é de 1,9% e, para 2018, de 2,4%. Jucá, que participou da reunião na Presidência do Senado, informou que o orçamento estimado é de R$ 6,3 trilhões para 2016.
SUPERÁVIT PRIMÁRIO
No texto, a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) foi mantida em 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), ou R$ 126,73 bilhões.
Deste total, R$ 104,55 bilhões, ou 1,65% do PIB, caberão à União. Outros R$ 22,18 bilhões, ou 0,35% do PIB, serão responsabilidade de estados e municípios.
A equipe econômica chegou a discutir a possibilidade de reduzir a meta fiscal do ano que vem diante da deterioração dos indicadores econômicos. As estimativas de crescimento caíram e as de inflação subiram. Mas prevaleceu no governo a ideia de que uma redução do esforço fiscal seria considerado um recuo em relação ao compromisso da presidente Dilma Rousseff com o reequilíbrio das contas públicas.
O governo fixou ainda o superávit primário em 2% do PIB para os anos de 2017 e 2018.
O primário de 2% é a nossa meta de longo prazo. Queremos elevar o resultado do primário para 2% do PIB e manter esse resultado em 2%. Achamos que 2% do PIB é um resultado primário consistente com a estabilidade fiscal &mdash afirmou Barbosa.
INFLAÇÃO
A LDO traz também estimativas para inflação, taxa de juros e câmbio.
A inflação está projetada em 5,6% em 2016. Para os anos de 2017 e 2018, a taxa está estimada em 4,5%.
Segundo o cenário macroeconômico adotado na proposta, a taxa básica de juros (Selic) está estimada em 11,5% ao ano ao final de 2016. Ao final de 2017 e de 2018, ela deverá ficar em 10,5% ao ano e em 10,0% ao ano, respectivamente.
Já o câmbio está estimado em R$ 3,30 por dólar ao final de 2016. Ao final de 2017 e de 2018, está estimado em R$ 3,22 por dólar e em R$ 3,30 por dólar, respectivamente.
O salário mínimo está projetado em R$ 900,1 em 2018 e em R$ 961,0 em 2018.
FOLHA DE PAGAMENTO
Segundo a proposta, a folha de pagamento de todos os poderes deverá ter a mesma taxa de crescimento. “O valor disponível para o crescimento da folha de pagamento do governo federal será distribuído proporcionalmente entre os poderes, com base na participação de cada um no total da despesa com pessoal”, informou o Planejamento.
De acordo com a proposta, a despesa de pessoal deverá ficar em 4,1% do PIB em 2015. No ano passado, ela ficou em 4% do PIB
Questionado sobre a autonomia dos Poderes para propor projetos de lei referentes à remuneração de seu pessoal, o ministro do Planejamento disse que o objetivo do Exeabstenção e criticou a dificuldade de avaliar o indicado, cobrando que a pauta trouxesse pelo menos algum currículo de Gustavo Rocha.
É quase como a votação por contatos pessoais &mdash criticou o líder do PSOL, que em entrevista disse que a votação feita de forma desatenta poderia parecer uma “fustigação” a Janot.
Eduardo Cunha disse que informou, na semana passada que haveria a votação, que concordava que o ideal seria o advogado poder falar aos deputados, mas que não havia essa previsão e nem ele foi o responsável por esse rito. Segundo Cunha, havia um outro candidato quando ele divulgou a data da votação, mas que desistiu no dia seguinte. Cunha pediu que os líderes orientassem suas bancadas e avisou, várias vezes, que a votação tinha efeitos administrativos, ou seja, quem não votasse teria a falta computada e o consequente desconte no subsídio.
O site de Câmara, ao noticiar a indicação divulgou um breve currículo do advogado. “O indicado é mestre em Direito pelo Uniceub – Centro Universitário de Brasília, especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor universitário desde 1999, lecionando a disciplina Direito Civil”.
