O Ministério da Economia pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para alterar o cálculo de correção do salário mínimo. O objetivo é evitar as múltiplas revisões do valor devido a mudanças nos índices de inflação que são usados para calcular quanto o trabalhador deve ganhar por mês no mínimo.
A correção do salário mínimo para o ano posterior é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Quando o governo enviou a proposta de orçamento para o Congresso em 2019, a previsão era de um mínimo de R$ 1.031.
No Congresso, o valor foi reajustado para R$ 1.038. E, no último dia 14 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) definiu o valor em R$ 1.045, considerando o INPC de dezembro.
Mudança no intervalo
“Esse índice só foi divulgado no início de janeiro e precisamos definir o salário mínimo até 31 de dezembro. Então estudamos uma mudança no intervalo, como, por exemplo, calcular a partir do INPC de janeiro a novembro, não dezembro”, disse nesta quinta-feira (23/01/2020) o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Ele disse que a ideia ainda não está fechada, mas deverá ser enviada ao Congresso no máximo até agosto deste ano, para valer já para o reajuste do ano que vem.
“Nosso objetivo é cumprir a Constituição garantindo a manutenção do poder de compra do salário mínimo”, disse Rodrigues em conversa com jornalistas.
Fonte: Metrópoles
