O governo federal revisou o valor que prevê no Orçamento de 2020 para o fundo destinado a arcar com os gastos das eleições de prefeitos e vereadores em todo o país de R$ 2,5 bilhões para R$ 2 bilhões.
A mudança foi revelada em mensagem ao Congresso Nacional e, segundo o governo, foi definida devido a um novo cálculo sobre as renúncias fiscais relacionadas à propaganda partidária, que compõem o fundo, e sobre as emendas de bancadas de cada estado.
A mudança não é automática. Precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que decidirá se o novo valor constará da proposta do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Na mensagem desta terça-feira (26/11/2019), o governo federal também revelou ter diminuído de R$ 1.039 para R$ 1.031 o valor previsto para o salário mínimo em 2020, devido à queda da expectativa de inflação.
Previsão era de alta de 48%
A previsão de R$ 2,5 bilhões de gastos com o fundo partidário na proposta orçamentária de 2020 enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso era 48% maior do que a para o pleito do ano passado, quando as legendas receberam R$ 1,7 bilhão da União.
Em 2018, foram eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. No ano que vem, serão eleitos prefeitos e vereadores.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas foi criado em 2017, em uma das reformas eleitorais feitas pelo Congresso.
Os parlamentares queriam ainda mais. A comissão no Congresso que analisa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou a propor um repasse de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral. O governo manifestou que seria contra o aumento. No entanto, enviou a proposta de R$ 2,5 bilhões, agora reduzida.
Fonte: Metrópoles
