Para Bruno Dantas, há risco de paralisação de serviços do governo federal
Relator das contas do primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas diz que o forte bloqueio de despesas do Orçamento tem levado o governo a “vender o almoço para pagar o jantar”, em situação dramática para o funcionamento dos ministérios.
Dantas diz que serviços poderão ser afetados e faz um alerta para a falta de planejamento do governo nos cortes de gastos. Para ele, a busca de receitas extraordinárias não passa de uma “solução-tampão”. “O fato é que o governo precisa adotar mecanismos para solucionar o problema sem infringir a legislação vigente”, afirma ele, responsável também no TCU pela área que cuida dos assuntos do Ministério da Economia e dos bancos públicos.
Segundo ele, não é possível mais tolerar “artifícios tão exóticos quanto nocivos” a pretexto de viabilizar o fechamento das contas: “Quando a gestão fiscal não se pauta nesse corolário, o tribunal pode emitir alertas e, no limite, na análise da prestação de contas do presidente da República, opinar pela rejeição dessas contas”.
Como o sr. tem visto a situação das contas públicas com o corte?
A sensação que dá é que o governo está vendendo o almoço para comprar o jantar. Contam com receitas que até podem acontecer. Mas, pelo volume e concentração, se algo der errado, no fim do ano o governo terá um problema sério. O timing do Congresso não é igual ao do Executivo. Há dificuldade do governo de lidar com a situação, que é dramática.
Qual o risco?
Em economia se fala muito da profecia autorrealizável. O governo tem a tentação de dizer que está tudo bem. Se ele diz que não vai cumprir as metas, problemas mais graves podem acontecer. Mas isso acaba impedindo-o de planejar para resolver o problema. Se o governo começasse a planejar cortes pontuais, talvez causasse menos prejuízos à população.
O governo projeta que o resultado fiscal ficará abaixo do previsto. Ministérios podem parar por conta do contingenciamento?
Sem dúvida podem. Temos frustração de receita pela falta de crescimento. O governo tem mais dados que nós, mas é preciso olhar as declarações com cautela. O governo tem interesse em criar o clima de otimismo, mas isso não pode significar falta de transparência sobre as contas públicas.
O governo já consumiu até mesmo a reserva de contingência do Orçamento. Não é perigoso?
Sim. Há risco de paralisação ou realização precária de serviços públicos.
Não pode haver um shutdown? O TCU poderá enviar alertas?
O papel do TCU é acompanhar a execução orçamentária e financeira para evitar que o País chegue a uma situação limite, como a de um shutdown. O tribunal acompanha as medidas adotadas para garantir metas e outras regras fiscais. Quando a gestão fiscal não se pauta por uma ação planejada e transparente, o tribunal pode emitir alertas e, no limite, na análise da prestação de contas do presidente da República, opinar por sua rejeição.
Como o sr vê o momento atual da gestão fiscal?
A situação fiscal do País é crítica. Independentemente das causas que levaram a isso, o governo precisa adotar mecanismos para solucionar o problema sem infringir a legislação.
O quadro pode piorar?
Sim, há riscos relacionados à concretização de receitas extraordinárias previstas para o fim do ano, o que pode afetar o cumprimento da meta de resultado primário.
Caso essas projeções não se confirmem, pode haver impacto para o cumprimento da meta?
Sim. Porém, atualmente não estão inseridas nas estimativas as receitas dos leilões dos excedentes relacionados à cessão onerosa.
Como sair do embaraço das regras fiscais que muitas vezes não se comunicam?
Em qualquer gestão financeira, não se pode fugir do básico: despesa tem de ser menor que receita. Hoje, parâmetros e margens fiscais estão próximos do limite ou são negativos. Há pouco espaço de remanejamento de gastos. O governo parece estar buscando receita extraordinária, embora seja apenas uma “solução-tampão”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
