Rafaela Felicciano/Metrópoles
O desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deixou a decisão sobre a soltura de Michel Temer para a Primeira Turma do TRF-2, que julgará o caso na próxima quarta (27). No despacho da tarde de ontem (22), pediu ainda que o juiz Marcelo Bretas avalie o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente e se manifeste em 24 horas.
Preso na quinta-feira, 21 pela força-tarefa da Lava Jato a mando do juiz Marcelo Bretas, Temer teve dois pedidos de HC impetrados na Justiça Federal no mesmo dia. Um deles pelo advogado Eduardo Silveria Arruda, que foi seu aluno quando Temer lecionou Direito Constitucional, e o outro por Eduardo Pizarro, que é advogado constituído no processo original contra Temer. Os pedidos foram juntados e enviados a Athié. Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, atuava há cerca de 40 anos. O ex-presidente é alvo de dez investigações, que vão de desvios na construção de fóruns, no setor de energia, de portos e até de compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, também do MDB, preso em Curitiba há dois anos.
No pedido de prisão, Bretas fala em envolvimento em licitações irregulares e contratos superfaturados, lavagem de dinheiro e recebimento de vantagens indevidas no Brasil e no exterior.
Inicialmente, o juiz Marcelo Bretas havia determinado que Temer fosse enviado à mesma unidade onde estão Moreira Franco e Lima. Reservada a policiais, o local mantém hoje o ex-governador Luiz Fernando Pezão, acusado de participar do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral.
No entanto, depois de um pedido da defesa de Temer e após consulta à Polícia Federal, que afirmou ter condições de custodiar o ex-presidente, o juiz decidiu pela prisão na PF. Ele defendeu tratamento semelhante ao dado ao ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018 na unidade de Curitiba.
Na decisão, Bretas determinou que a Polícia Federal forneça, se tiver condições, “itens mínimos” compatíveis com os oferecidos a Lula.
A força-tarefa da operação Lava Jato afirmou que o grupo criminoso que seria comandado pelo ex-presidente Michel Temer atuava há cerca de 40 anos. Temer foi detido na manhã de quinta, 21, em São Paulo, e levado à tarde ao Rio de Janeiro, de onde partiu a ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas, que conduz a Lava Jato no Rio.
Segundo os procuradores, as ilegalidades do grupo remontam à década de 1980, quando Temer, então secretário de segurança Pública de São Paulo, conheceu João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, que era seu assessor militar.
“Quando se quer debelar uma organização criminosa que há 40 anos assalta o país, não havia outra medida [a não ser a prisão]”, afirmou o procurador José Augusto Vagos, membro da força-tarefa.
“Ocupando o cargo mais alto da República, ele praticou os crimes mais graves”, completou o procurador Eduardo El Hage.
Segundo a força-tarefa, uma das chaves dos esquemas envolvendo Temer e a empresa Argeplan, controlada pelo Coronel Lima e usada, conforme apontam as investigações, para movimentar propinas direcionadas ao grupo do ex-presidente.
“Comparando contratos da Argeplan (de propriedade atribuída à Temer) com o poder público, é visível um crescimento exponencial quando Temer ocupou cargos púbicos”, diz a procuradora Fabiana Schneider.
A acusação que motivou a prisão de Temer se baseia na delação premiada do dono da construtora Engevix, José Antunes Sobrinho. Segundo o empresário, o ex-presidente sabia do pagamento de R$ 1 milhão em propina para a construção de um projeto da usina Angra 3.
O inquérito analisa suposto crime de lavagem de dinheiro na reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela, investiga se a obra foi custeada pela Argeplan. A suspeita é de que o custo teria girado em torno de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões e de que o dinheiro teria sido entregue por dois funcionários do grupo J&F ao coronel Lima.
Há indícios de superfaturamento na contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por serviços de arquitetura e engenharia para realização de projetos e construção de 36 novos fóruns paulistas num valor de cerca de R$ 100 milhões. Ao colocar Michel Temer na posição de proprietário da Argeplan, a PGR avalia que ele teria usado o cargo de então presidente da República para influenciar o esquema.
São suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre um possível contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos. Calazans disse que seu escritório serviu como centro de lavagem de dinheiro para Milton Lyra, apontado como operador do MDB.
Também na Justiça Federal de São Paulo, o caso de suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões.
O delator Cláudio Melo Filho, ex-vice presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, disse que foi acertado, em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao MDB. A negociação foi conduzida por Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, segundo ele.
O favorecimento de empresas na edição do decreto sobre o setor portuário, que ficou conhecido como inquérito dos portos, está na Justiça Federal de Brasília. A PGR denunciou Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a partir da delação de executivos do grupo J&F que afirmaram terem efetuado pagamento de propina a Temer. As movimentações passam de R$ 32 milhões.
A primeira denúncia contra Temer foi formulada em junho de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A acusação por corrupção passiva está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS e de áudios da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista. Para o MP, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas.
Esse é o caso da segunda denúncia contra Temer, apresentada por Rodrigo Janot em setembro de 2017. Na ação, Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado “quadrilhão do MDB na Câmara”. Estima-se que os valores de propina recebidos pelo grupo ultrapassaram R$ 587 milhões.
Também é investigada a tentativa de comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso em Curitiba, e do operador do MDB Lúcio Funaro. A gravação feita por Joesley Batista, da JBS, mostra um diálogo em que o ex-presidente aborda o tema em um encontro no Palácio do Jaburu em março de 2017. Batista disse a Temer que estava dando a Cunha e a Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão, a que Temer respondeu: “Tem que manter isso, viu?”.
