Dando continuidade às atividades do Novembro Afro, atividades organizadas em comemoração ao mês da Consciência Negra por movimentos organizados, entidades e instituições públicas, o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Anderson do Singeperon (PV) realiza nesta segunda-feira, dia 20 (Dia Nacional da Consciência Negra), às 14h, audiência pública para discutir a efetividade das leis federais nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que dispõem sobre a implementação do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, bem como a sua execução na grade curricular de ensino nas escolas estaduais.
Ao solicitar a realização da audiência à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), Anderson ressaltou que a legislação federal acrescentou artigos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que estabelecem o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras dentro do currículo escolar, especificando que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
Antônio Neto, vice-presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Rondônia, destacou da importância de formar uma comissão ou grupo de trabalho em conjunto, que envolva todos os segmentos da população, movimentos organizados, os profissionais de educação e os poderes Legislativo e Executivo para que se possa, de fato instituir o Plano Estadual das Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino das Histórias e das Culturas Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas, pois é sabido que só através da educação poderá enfim minimizar as diferenças raciais que existe e que só cresce em no País.
