A superintendência do Incra em Rondônia participou em Machadinho do Oeste da 2ª Rodada de Negócios da 8ª Rondônia Rural Show, com entrega de títulos de terras e assinatura de contratos de concessão de uso e créditos para famílias de agricultores dos projetos de assentamento do município e região, entre os dias 4 e 7 de abril. O evento foi promovido pela Emater, Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e Governo de Rondônia.
Os TD’s transferem a propriedade rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, após cumpridas as exigências legais. – Foto: Divulgação
Foram disponibilizados no evento 192 Títulos de Domínio (TD), 80 Contratos de Concessão de Uso (CCU) e assinados 68 contratos de Crédito Instalação “Fomento”, modalidade que busca viabilizar projetos produtivos.
Os TD’s transferem a propriedade rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, após cumpridas as exigências legais. O Contrato de Concessão de Uso tem caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar, devendo ser respeitados o uso racional da terra, a ocupação efetiva do lote por sua família e a preservação ambiental.
As famílias que não receberam seu título no local poderão retirar na Unidade Avançada do Incra em Machadinho do Oeste com seus documentos pessoais, devendo comparecer o casal, quando for o caso.
