A partir deste ano o processo de emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) será facilitado com a parceria entre o Incra e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Rondônia (Fetagro). Na terça-feira (12), na unidade avançada do Incra em Ji-Paraná, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica que delega competência à Fetagro para emissão de DAP A/C, B ou V, aos agricultores familiares do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA).
A DAP fornece informações sobre as condições socioeconômicas do agricultor, assim como o rendimento de suas terras. Com essa declaração o agricultor familiar tem o acesso adequado aos financiamentos e demais benefícios concedidos pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, programas de compras públicas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros.
Caberá ao Incra fornecer à Fetagro a relação dos assentados e beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em geral, aptos à emissão da DAP, com a respectiva modalidade e enquadramento.
A FETAGRO é integrada por sindicatos de trabalhadores rurais de todo o estado. De acordo com o superintendente substituto do Incra/RO, Erasmo Tenório da Silva, “essa capilaridade é que justifica o presente acordo, tendo em vista que vai facilitar o acesso aos agricultores que não precisarão se dirigir somente ao Incra, hoje presente em seis municípios e na capital.”
O documento tem validade de dois anos e têm direito os agricultores familiares tradicionais, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As modalidades de DAP variam conforme a renda, pessoa física ou jurídica.
O acordo vigorará por um ano, podendo ser estendido, e não haverá transferência de recursos entre as instituições. A emissão de DAP é um serviço totalmente gratuito para o produtor.
