Insegurança pública
O aumento de despesas públicas, a criação de órgãos e ministérios, a proliferação de fundos orçamentários, o aumento de penas e o desarmamento da população não levaram à melhoria da segurança pública no Brasil. A conclusão é de um estudo elaborado pela Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Crítico sobre a intervenção federal, o estudo pontua que o Rio de Janeiro não é o Estado que apresenta indicador de situação mais grave, “sendo que estados como Sergipe, Alagoas, Pará e Rio Grande do Norte apresentam taxas de homicídios bem maiores”.
Nível
Também se destaca negativamente o nível de 62.527 homicídios no Brasil – tornando o Brasil o país com maior número de homicídios em nível mundial, aponta o estudo.
Desarmamento
Entre as recomendações dos consultores da Câmara, está a revisão da política de desarmamento, “avaliando a adoção de uma política que viabilize a legitima defesa, diminuindo a dependência do cidadão em relação à intervenção de agente público em sua proteção”.
Posse
A preocupação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) com a posse de Jair Bolsonaro (PSL) pode ser medida pelo excesso de mensagens enviadas diariamente para números cadastrados pela Presidência informando os itens que não “poderão ser conduzidos”, como bolsas, mochilas e carrinhos de bebê.
Lei das Teles
Aprovada em 2016 pela Câmara, a nova Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/2016) empacou no Senado Federal. O projeto pretende estimular investimentos em redes de suporte à banda larga e garantir cobertura em pontos do País que hoje não contam com internet de alta velocidade.
STF
O texto chegou a ser aprovado, em 2016, pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional e enviado para sanção presidencial, mas foi devolvido aos senadores por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aprovado em novembro pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e aguarda votação no plenário.
Apreensões 1
Entre os produtos com maior número de apreensões em 2018 estão os cigarros. Dados recordes, segundo a Receita Federal. Entre janeiro e novembro o órgão apreendeu 263 milhões de maços, superando o alcançado em todo o ano passado, quando foram apreendidos 222 milhões de maços
Apreensões 2
Na alfândega da Receita Federal no Porto de Paranaguá, foram dez apreensões de cocaína este ano. A droga somada resultou em 4,548 toneladas, que estão avaliadas em 41 milhões de dólares, aproximadamente 160 milhões de reais.
Emprego
Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO) quer garantir o emprego de funcionários da Eletrobras em caso de privatização da estatal. Pela proposta (PL 10826/18) de Garçon , empregados poderão optar entre ficar na empresa compradora ou ser transferidos para outro órgão público.
Governo paralelo
Lideradas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), legendas de oposição planejam recriar o “governo paralelo” para fiscalizar as medidas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Collor
O “governo paralelo” foi instalado pelo PT em 1990, após a posse de Fernando Collor de Mello. Era liderado por Lula e o então deputado José Dirceu (SP). Integrava o “governo”, como ministros, a ex-governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, na pasta da Defesa da Cidadania e Combate às Discriminações, e o então deputado Paulo Paim (RS), no Trabalho e Previdência.
Bancejud
Sistema Bacenjud 2.0, que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, ampliou este ano valores recuperados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Entre janeiro e novembro, o volume de bloqueios somou R$ 47,878 bilhões, montante R$ 10,904 bilhões acima de todo o valor recuperado em 2017.
Cartuchos
Atendendo à recomendação do Ministério Público, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Segurança Pública, vai criar comissão para propor melhorias na legislação que regulamenta a marcação de cartuchos de munição em vigor no país.
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ESPLANADEIRA
Jair Bolsonaro é o segundo político eleito presidente da República durante o exercício do mandato de deputado federal. O primeiro foi Jânio Quadros, que era deputado federal pelo Paraná quando se elegeu presidente em 1960.
