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Política

Jesuíno destaca aprovação de projeto que atende datiloscopistas

A proposta do Executivo visa ratificar a segurança jurídica dos atos realizados pela Polícia Judiciária

Por Assessoria
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Publicado: 09/11/2018 às 11h18min

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Divulgação

A Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei que altera a denominação da categoria funcional ‘datiloscopista policial’, do Grupo Polícia Civil, para ‘perito papiloscopista’. Segundo a propositura, em Rondônia ainda é utilizada uma denominação funcional ultrapassada, uma vez que a área de abrangência das atividades dos profissionais não se limita apenas à datiloscopia, ou seja, impressões digitais. Já a papiloscopia engloba, além das impressões digitais, as impressões palmares, plantares e a poroscopia, o que demonstra, tecnicamente, a necessidades da atualização da terminologia.

Datiloscopistas policiais são servidores que recebem formação específica de caráter técnico-científico na Academia de Polícia Civil, atuando nas esferas civil e criminal, indistintamente, assim contribuindo diretamente na busca da identificação da autoria delitiva, por meio das impressões papilares colhidas em cenas de crimes. O projeto afirma que “é evidente o reconhecimento da natureza técnico-científica da atividade desses servidores policiais, bem como sua autonomia funcional no desempenho de suas atribuições específicas”.

A proposta do Executivo visa ratificar a segurança jurídica dos atos realizados pela Polícia Judiciária, pelas denúncias realizadas pelo Ministério Público e pelas sentenças condenatórias do Tribunal de Justiça.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) usou a tribuna em sessão parlamentar na tarde de terça-feira (6) para falar sobre a mudança de nomenclatura dos datiloscopistas do Estado para Peritos Papiloscopistas. O parlamentar afirmou que peritos criminais estavam passando nos gabinetes dos deputados com um documento, onde afirmavam que a mudança do nome dos datiloscopistas teria impacto financeiro e daria até transposição de cargos. “Estavam fazendo terrorismo na cabeça dos deputados”, afirmou Jesuíno.

Ele falou sobre a Audiência Pública realizada em 2015 que abordava o assunto. “Ali eu fiz um compromisso que se o governo do Estado encaminhasse a presente lei a Casa eu iria votar favorável e defender a mudança sem qualquer problema”. Boabaid destacou que o parecer jurídico feito pelo procurador Fábio Henrique Pedrosa deixa claro o não acarretamento de despesas financeiras ou transformação de cargos. “O que queremos é dar dignidade para essas pessoas que há 30 anos fazem um serviço de investigação com maestria”, destacou.



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