O prefeito de Ji-Paraná, Marcito Pinto (PDT), encaminhou para Câmara Municipal o projeto de Lei 2850/2019 que concede aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias o piso nacional estabelecido para as categorias. A nova legislação deve ser aprovada nos próximos dias.
De acordo com Marcito Pinto, prefeito de Ji-Paraná, os reajustes serão graduais. – Foto: Divulgação
Com a aprovação do Projeto de Lei, a prefeitura de Ji-Paraná seguirá a Lei Federal 13.708/2018 que estabelece os valores sendo reajustados no seguinte escalonamento: R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019, R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020, R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
O Projeto de Lei enviado ao Poder Legislativo prevê também o pagamento dos valores retroativos aos meses de janeiro, fevereiro e março. Em Ji-Paraná, cerca de 188 profissionais serão beneficiados com o reajuste nos vencimentos. Atualmente o valor salarial para os Agentes é de R$ 1.014,00.
Os recursos para a quitação dos vencimentos dos agentes comunitários são repassados pelo Governo Federal e, por isso, a adequação da legislação municipal torna-se necessária para manutenção dos repasses.
Marcito lembrou que os agentes de saúde desempenham um papel fundamental para a saúde preventiva da população mais carente. “Os agentes são o primeiro elo entre as famílias e a Unidade Básica de Saúde, eles exercem um trabalho de vigilância permanente junto à população”, destacou o prefeito.
Nos últimos anos, a prefeitura de Ji-Paraná mais que dobrou o número de equipes do Programa Saúde da Família (PSF). De 13 passou para 29 equipes que contam com profissionais como médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.
