A Prefeitura de Ji-Paraná em parceria com a Justiça de Rondônia está motivando a população a participar do Projeto Declare Seu Amor, idealizado pela Juíza da Vara da Infância e Juventude, Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro.
No próximo dia 10 de dezembro, data que se comemora a Declaração dos Direitos Humanos, representantes das entidades e órgãos envolvidos no projeto darão entrevistas nos veículos de comunicação mobilizando os contribuintes que declaram imposto de renda, para que façam doações destinando até 6% do valor para o Fundo Municipal das Crianças e Adolescentes, o Fumcriança.
O valor arrecadado é destinado, por meio de edital, para entidades assistenciais de Ji-Paraná, cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
O contribuinte pode fazer a doação até dia 30 de dezembro de 2019, diretamente para a conta do Fundo Municipal, no percentual de até 6% do Imposto de Renda devido no caso de pessoas físicas, e no percentual de 1% para as pessoas jurídicas.
Para doar é fácil, basta fazer a destinação para a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ji-Paraná. O CNPJ é 17.746.425/0001-47 Banco: 001 – Banco do Brasil – BB, Agência: 0951, Conta: 0000547549.
“O Projeto Declare Seu amor é um marco na justiça brasileira que envolve parceiros como Tribunal de Contas, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e os Conselhos de Direito Estadual e Municipal e órgãos que atuam em prol dos direitos e garantias do público infanto juvenil. O projeto muda a realidade de crianças e adolescentes em situação de risco, por meio da destinação do Imposto de Renda devido para o Fumcriança”, enfatizou a juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro.
Neste mês de dezembro, oito entidades de Ji-Paraná já receberam o repasse de R$ 131 mil, que ajudará na manutenção dos projetos que atendam crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, como programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda.
A secretária municipal de Assistência Social, Sônia Reigota, lembra que muitas pessoas não sabem que podem destinar parte do valor do imposto que vai para o Governo Federal, para o Fumcriança.
“Esse valor que iria todo para a União, pode ter uma parte destinada a ajudar as entidades aqui de Ji-Paraná. Não custa nada. Nós temos instituições sérias que fazem um trabalho brilhante e que participam desta divisão do recurso arrecadado”, salientou Sônia Reigota.
