Porto Velho/RO, 29 Julho 2020 01:13:27
Diário da Amazônia

Juiz suspende ação no Universitário

Valor estipulado para indenização ao ex-proprietário pode chegar a R$ 2,79 milhões.

Por Ariadny Medeiros Diário da Amazônia
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Publicado: 16/09/2015 às 05h00min

Juiz Ilizir Bueno Rodrigues considerou o interesse do Poder Público em utilizar as terras para fins sociais e analisou o processo em dimensão maior  Fotos: Roni Carvalho/Diário da Amazônia

Juiz Ilizir Bueno Rodrigues considerou o interesse do Poder Público em utilizar as terras para fins sociais e analisou o processo em dimensão maior Fotos: Roni Carvalho/Diário da Amazônia

A Justiça de Rondônia determinou a suspensão da reintegração de posse da área do bairro Universitário, na zona Leste da capital. Após a assinatura do decreto de desapropriação da área pelo governador, Confúcio Moura, o juiz entendeu ser mais importante a dimensão social à jurídica. Os moradores, após muita luta, comemoram por não terem mais que deixar suas casas.

De acordo com dados da assessoria do Tribunal de Justiça (TJ), o juiz Ilizir Bueno Rodrigues, não falaria sobre o caso porque ficaria impedido de julgar. Ainda segundo informações, a decisão dele analisou o processo em uma dimensão maior, com vista ao interesse da sociedade, já que o Poder Público demonstrou interesse em adquirir as terras para fins sociais. Para isso, seria necessário um tempo para que o Estado adotasse as providências cabíveis.

O Estado de Rondônia, com o agravamento da crise no bairro, reconheceu o interesse social e “se manifestou de forma positiva para fazer a indenização no valor avaliado pela prefeitura, inclusive com disponibilidade de verba do próprio parlamento”, explicou Emerson Castro, secretário-chefe da Casa Civil. O valor a ser pago como indenização para o proprietário do terreno é R$ 2,79 milhões. “O Estado não estimula a invasão, nós pretendemos que não haja outras ações nesse sentido. O bairro Universitário é um bairro consolidado, as pessoas estão lá há dez anos, existem casas de boa qualidade e pequenos comércios”, afirmou Castro.

Segundo ele, existem cerca de 8 a 10 invasões em andamento em Porto Velho, mas não é possível atender a todas. “Para efetivar a desapropriação, é necessário pagar pelo menos 80% do valor, as emendas vão ficar para o ano que vem para complementar os 20% que faltaria”, completou Castro ao relatar que o orçamento foi conseguido em parceria com a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) e apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, deputado Ermínio Coelho, deputado Jesuíno Boabaid e a vereadora Ana Maria Negreiros.

Faixas agradeciam o Poder Público na manhã de ontem

Faixas agradeciam o Poder Público na manhã de ontem

Cinco dias para parte se manifestar

A suspensão foi feita por parte do juiz até que haja manifestação do autor da ação e também do Estado de Rondônia quanto às providências do decreto. “Como existiu o interesse público, o Estado reconheceu a área e tomou a propriedade e vai indenizá-lo. A Justiça intimou para que em cinco dias as partes se manifestem quanto aos novos fatos”, explicou Luiziana Teles S. Anacleto, defensora pública do núcleo de ações coletivas.

Segundo a defensora, o juiz não acolheu os fundamentos apresentados pela defensoria e o processo está suspenso para cumprimento da reintegração de posse. “A desapropriação pode ser administrativa ou judicial, caso o proprietário não concorde com o valor, o que não impede que as famílias continuem lá, mesmo os terrenos não estando ainda em nome do Poder Público”, concluiu Luiziana.

Moradores afirmam que prefeito se comprometeu em melhorar a infraestrutura do bairro

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Ainda corre um outro processo na Justiça da Prefeitura Municipal de Porto Velho quanto a legalidade da propriedade do terreno, no qual a doação das terras teria sido feita de forma indevida. “Se for julgado rápido e for entendido que o proprietário não é o dono das terras, ele pode nem receber o valor proposto”, ressaltou a defensora.

Famílias terão escrituras dos lotes

O próximo passo é fazer a efetivação das famílias e a escritura dos lotes dos moradores do bairro. “Vamos fazer [a documentação] das pessoas que já estão morando lá, que já estão cadastradas. Não adianta ir agora tentar invadir porque vai ser retirado da área, nós temos os cadastros, são 350 famílias que serão efetivadas nos lotes”, informou Castro.

Após muito esforço e muita luta, finalmente os moradores puderam comemorar o fato de não mais terem que deixar as casas. “Moro aqui há 10 anos e o esforço valeu a pena, as manifestações foram recompensadas, se não tivéssemos ido para as ruas [talvez não conseguíssemos]” afirmou o morador Joel Chagas Nogueira. Segundo ele, a consolidação de uma sociedade no bairro foi determinante para que pudessem ficar. “Eles [a Justiça] entenderam que estamos juntos. É o nosso patrimônio,

Melhorias seriam feitas nas redes de água e esgoto, luz, asfalto e transporte público

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porque a gente trabalha tanto, conseguiu construir e investir nas nossas casas aqui”, concluiu ele.

“Recebi a notícia ontem à noite com muita alegria, estava há muitos dias perturbado com isso, com medo de perder, mas a gente esperou até a última hora”, disse Osmar Macedo de Brito, morador do Universitário. Ele ressaltou ainda que se tivesse que sair da localidade, tiraria pelo menos o material mais caro usado na construção “porque o resto estaria perdido”.

Os moradores ainda relataram que esperam as melhorias prometidas para o bairro como água, luz, asfalto, transporte público e rede de esgoto. “Eu queria acreditar, o prefeito prometeu que daria essa infraestrutura para a gente”, alertou Raimundo Nonato de Moura, morador. A residente no bairro, Quelvia Maria de Oliveira, lamentou não saber o que fazer caso a ação de reintegração fosse cumprida. “Não tinha nem ideia de onde ia ficar, estava anestesiada com tudo isso, não conseguia ter a imagem de perder tudo, não acreditava”, afirmou ela ao ratificar a necessidade de receber benefícios básicos do Poder Público para o bairro, agora, oficial.



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