Porto Velho/RO, 09 Maio 2020 11:04:36
Geral

Juíza se declara impedida para julgar ação e revoga desconto de 10% nas mensalidades das faculdades em RO

Magistrada é aluna do doutorado de uma das institutições envolvidas no processo. Sindicato que representa faculdades diz que decisões judici

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Publicado: 09/05/2020 às 11h04min

Liminar expedida nesta semana concedia desconto de 10%, mas justiça anulou a própria decisão — Foto: Ilustrativa

A juíza Úrsula Gonçalves Theodoro, da 8ª Vara Cível de Porto Velho, decidiu revogar nesta sexta-feira (8) a decisão dela mesma em conceder 10% de desconto nas mensalidades de faculdades particulares de Rondônia. Na liminar desta semana, Úrsula tinha determinado desconto aos acadêmicos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A ação, movida pela Defensoria Pública Estadual (DPE-RO), pedia 35% de desconto nas mensalidades sob o argumento de que as aulas estão sendo realizadas online, fazendo assim reduzir os custos das faculdades enquanto os alunos passam dificuldades financeiras pelo isolamento social de prevenção da Covid-19.

A manifestação da juíza veio após um pedido do advogado de duas faculdades listadas no processo. Bruno Valverde, que representa as faculdades São Paulo, de Rolim de Moura (RO) e Unijipa, de Ji-Paraná (RO), alegou que as instituições não deveriam ser requeridas no processo movido na Justiça em Porto Velho, pois estão localizadas no interior.

A defesa também argumentou que cada faculdade tem sua peculiaridade, tornando-se “descabido um desconto igual determinado a todas as instituições e cursos”. As demais instituições não tem defesa constituída, segundo o sistema de consulta processual do Tribunal de Justiça.

Com o pedido, a juíza reanalisou a situação e disse ter notado estar impedida de atuar no caso por ser aluna do doutorado da Faculdade Católica de Rondônia, uma das instituições obrigadas pela juíza a conceder os 10% de desconto nas mensalidades durante a suspensão das aulas presenciais.

A juíza disse que, inicialmente, não achou que houvesse impedimento porque o doutorado é executado por uma faculdade de Santa Catarina, em parceria com a Faculdade Católica. Ela destacou ter tomado a medida para que não houvesse o risco das decisões dela no processo serem anuladas posteriormente.

“Entretanto, ao analisar o contrato de prestação de serviços educacionais, bem como o destinatário dos valores pagos das mensalidades, constatei minha relação jurídica com a requerida instituição”, escreveu.

Com a declaração de impedimento, a ação deve ser reavaliada pelo juiz substituto ou redistribuída a outra Vara da capital.

Em nota divulgada com a decisão pela redução das mensalidades, na última quinta-feira (7), o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Rondônia (Sinepe) disse que a decisão pode causar impactos negativos nos caixas das instituições e culminar com a demissão de centenas de professores e funcionários e falência de instituições, gerando sobrecarga no sistema público de educação.

O Sinepe também informou que as instituições tiveram aumentos nos custos com a implantação das atividades remotas e, por isso, vai recorrer das decisões que determinam redução nos valores das mensalidades.

G1



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