O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Osmar João Barneze, suspendeu, excepcional e preventivamente, até 7 de abril de 2020, entre outros atos, as audiências em 1º grau de jurisdição, a Vara do Trabalho de Vilhena cancelou todas as audiências marcadas para o período de 19/03 a 07/04/2020, mantidas somente aquelas designadas a partir de 08/04/2020.
O referido ato normativo estabelece ações temporárias e emergenciais de precaução/prevenção ao contágio pelo novo coronavírus causador da doença COVID-19 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Está vedado o atendimento presencial ao público externo, mantido, entretanto, o atendimento remoto por telefone ((69) 99975-3196 ou 3321-2668) ou e-mail ([email protected]). Referidos atendimentos se realizarão, de forma não presencial, em todos os dias úteis, das 07h30 às 14h30.
Assevere-se a possibilidade de realização de audiências por videoconferência (hangouts ou Whatsapp) com o fim conciliatório. Em tal hipótese, os interessados poderão entrar em contato com Vara do Trabalho de Vilhena/RO pelos meios acima especificados.
O atendimento presencial somente será realizado em caráter extraordinário, nos casos urgentes e que possam inibir o perecimento de direitos, a ser analisado após contato via telefone/e-mail.
Fonte: Extra de Rondônia
