Ilustrativa
Através de vistorias realizadas no final do ano de 2018, a Defensoria Pública da comarca de Cerejeiras abriu um processo para apurar o excesso e desvio na execução penal, na única cela feminina da Casa de Detenção.
De acordo com os autos, nas vistorias realizadas após constantes reclamações das apenadas quanto ao quadro de superlotação carcerária e seus efeitos nocivos para o cumprimento regular da pena, foi constatada a inadequação da única cela feminina com a qual conta a unidade prisional, que ferem os termos das normativas nacionais e internacionais de execuções penais e dos direitos humanos.
Diante das evidências apresentadas pela defensoria, provando as irregularidades, estando entre as mesmas a impossibilidade de separação de presas do regime fecha às do semiaberto e provisório, a justiça expediu em 13 de março prazo de 10 dias para a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) providenciar a transferências das detentas para outras unidades, e 20 dias para a apresentação de relatórios contendo a vistoria de engenheiros, em prol da reforma do referido cárcere e construção de mais celas.
Porém, uma vez que Colorado e Vilhena negaram a existência de vagas e o Ministério Público se opôs a um acordo firmado entre a diretoria da SEJUS e a defesa em audiência de conciliação onde surgiu um limite de detentas, a justiça emitiu outro despacho sete dias depois, impondo a interdição parcial da cela e a colocação das apenadas do regime semiaberto em prisão domiciliar, através de monitoramento eletrônico, regime este já adotado em Vilhena.
Ouvido pelo Extra de Rondônia, o diretor da Casa de Detenção, Marcio Pacheco, disse que a SEJUS já entrou com providências para a reforma e construção de mais celas femininas, a fim de separar as presas do regime fechado às do semiaberto como foi solicitado pela justiça. E que três apenadas do regime semiaberto, que obrigatoriamente tinham que pernoitar na unidade, já foram postas em prisão domiciliar sob monitoramento, até a resolução do problema.
