Ações para garantir a implementação de identificação da população carcerária do país foram discutidas em uma reunião, em Porto Velho, com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral. O coordenador do Departamento do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carceário (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, apresentou as ações que estão sendo desenvolvidas nos estados para atingir a meta de garantir a biometria dos presos, até o final de 2020.
Atualmente, segundo Lanfredi, 12 estados já fazem a coleta de dados biométricos de presos, ainda que essas informações sirvam apenas para o controle dentro dos estados. Os outros 15 não possuem o sistema de coleta ou realizam de forma que não podem ser aproveitados. Rondônia, Acre e Amazonas não dispõem de informações biométricas de presos. Como resultado do evento em Porto Velho devem começar a ser desenvolvidos planos de ações para viabilizar o aparelhamento das unidades, núcleos de audiências de custódia, varas de execuções penais e tribunais para garantir a coleta de dados biográficos e biométricos datiloscópicos dos presos, que já estão cumprindo pena e os que irão adentrar ao sistema.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça concluiu a visita aos estados que já fazem a biometria para garantir a integração dessas bases de dados ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral. “Por meio dessa ação estamos buscando, em última análise, qualificar a própria intervenção do estado em relação a essas pessoas. Estamos garantindo um conjunto mínimo de documentos que vai viabilizar o exercício da cidadania”, disse Lanfredi.
O CNJ estima que existem 812 mil presos no país, dos quais cerca de 41,5% não têm uma condenação definitiva, ou seja, não tiveram uma condenação transitada em julgado e que, portanto, também podem exercer direitos políticos. “Embora a gente vá identificar todo mundo, também é interessante, para efeitos eleitorais, que façamos a identificação daquela população que, em princípio, não tem a suspensão dos direitos políticos”, explica.
A coordenadora estadual do Justiça Presente, em Rondônia, e representante do CNJ, Arine Caçador Martins, ressalta que o fato de Rondônia estar entre os estados que não contam com essas informações estruturadas, e que possam ser aproveitadas, pode ter um ponto positivo. “Temos uma população carcerária muito grande e nenhum banco de dados. Isso pode ser um desafio, mas um desafio que pode ser também uma potencialidade, porque, como vamos começar do zero, podemos fazer da forma como é necessário”, acrescentou. O juiz Sérgio Willian Teixeira, membro do GMF, destaca ainda que o processo vai permitir o acesso do preso a todo o tipo de documentação (RG, CPF, Certidão de nascimento, carteira de trabalho, etc). “A partir desse trabalho, ele vai poder exercer plenamente a cidadania. Esse, no campo social, é o ponto mais positivo do projeto”, completou.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ-RO
