Não cumprimento de normas motivou a embargo no canteiro
A Justiça do Trabalho embargou na quinta-feira (08) a obra que a empresa Enesa Engenharia S.A. é responsável dentro do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Jirau no Rio Madeira, distante 124,8 km da capital Porto Velho (RO). A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho que determinou ainda a execução imediata de multa no valor de R$ 200 mil, imposta na sentença de mérito, pelo descumprimento da decisão judicial já transitada em julgado. O fato é fruto de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na determinação, o juiz titular Afrânio Viana Gonçalves atendeu o pedido do MPT, o qual apontou o descumprimento da empresa em vários itens constantes da antecipação de tutela que dizem respeito à higidez do ambiente de trabalho, após constatação de auditores fiscais do trabalho durante as vistorias. Dentre os itens, constam deficiências na instalação de proteção contra a queda de trabalhadores e projeção de materiais, bem como nas instalações sanitárias em locais de fácil e seguro acesso.
A Enesa alegou no processo que vem cumprindo os quesitos, porém só conseguiu comprovar o cumprimento de itens relacionados à criação e regular funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
O caso chegou a entrar na pauta da Semana Nacional da Conciliação, no dia 12 de dezembro de 2014, porém a tentativa de conciliação foi infrutífera e o MPT requereu a imediata execução da sentença. (AI)
