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Foi lançado nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União de Rondônia, o Edital 01/2020 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Rondônia, com chamada pública para a eleição de seis entidades da sociedade civil organizada que deverão compor o CEDM na gestão 2020/2022.
Conforme o edital, o processo de seleção será composto por três etapas, que são: habilitação com a divulgação da lista definitiva no dia 4 de março; e a eleição a ser realizada no auditório da Casa dos Conselhos, em Porto Velho, das 8h às 11h, do dia 11 de março, através do Fórum de todas as entidades consideradas habilitadas, de acordo a Lei 3.575, de 23 de junho de 2015.
As entidades interessadas em participar do pleito deverão comprovar atuação nas diversas áreas relacionadas às políticas públicas para as mulheres, além de estarem legalmente constituídas e em regular funcionamento há pelo menos dois anos.
O pedido de credenciamento deve ser enviado ao Conselho Estadual de Direitos da Mulher, na Casa Estadual dos Conselhos, que fica na rua Duque de Caxias, 624, esquina com José de Alencar, no bairro Olaria, em Porto Velho, acompanhado de cópia do CNPJ da entidade ou da entidade mantenedora; documento descritivo (relatório) de atividades da entidade nos dois últimos anos, demonstrando que atua na promoção das políticas dos direitos da mulher em Rondônia (com fotos, folders e outros materiais); documentos comprobatórios da existência da entidade em pelo menos dois anos no Estado; e dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) das representantes indicadas.
Com informações da Secom
