porto velho - ro, 21 Setembro 2019 17:54:06
    Política

    Lei de Bolsonaro permite que pobres tirem escritura sem habite-se

    Medida vale para famílias que residam há pelo menos cinco anos no imóvel. Outro requisito é que a casa tenha apenas o andar térreo.

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    Publicado: 09/08/2019 às 14h36min | Atualizado 09/08/2019 às 14h38min

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite famílias pobres obterem a escritura do imóvel onde moram antes de possuir o habite-se. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (9) no “Diário Oficial da União”. A lei foi aprovada no Senado em julho. Antes, já havia passado pela Câmara.

    Pelo texto, a família poderá obter a escritura se já morar há pelo menos cinco anos no imóvel. Outro requisito é que seja uma casa apenas de andar térreo. Uma vez de posse do documento, o dono poderá vender o imóvel, se desejar.

    Quando o projeto passou pelo Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estimou que a medida beneficiará 7 milhões de famílias.

    Fonte: G1



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