O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje a Lei 13.977 que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A proposta da lei é fornecer uma carteira exclusiva para pessoas com autismo.
A lei foi batizada com o nome do filho mais velho do apresentador Marcos Mion, Romeo, que possui o Transtorno do Espectro Autista. O apresentador comentou que chegaram a perguntar se ele gostaria de ter a lei com o seu nome, mas ele recusou. “Quem merece é quem faz ser como eu sou, quem me inspira diariamente a ajudar o próximo”, explicou, se referindo ao filho.
Entre as determinações da lei, está o oferecimento gratuito da carteira, com validade para todo o País. A partir de agora o documento poderá ser solicitado em órgãos municipais.
O texto também determina que pessoas com autismo terão prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, e obriga cinemas a oferecer, uma vez por mês, sessões específicas para pessoas com autismo, com todas as adaptações necessárias para melhor acomodar esse público.
LEI ROMEO MION/Espectro Autista
– Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social. pic.twitter.com/PbKFmYAK9j
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 8, 2020
Fonte: Noticia ao Minuto
