Abertura do ano judiciário no STF será feita na manhã do próximo dia 2
O ano judiciário será aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na primeira semana de fevereiro, com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está a possibilidade de haver capitalização mensal de juros no sistema financeiro.
Em recurso, de relatoria do ministro Marco Aurélio, uma instituição financeira questiona decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul (TJ-RJ) que afastou a possibilidade de haver capitalização de juros (a incidência de juros sobre juros) em períodos inferiores a um ano. Com repercussão geral reconhecida, o processo pode levar à solução de mais de 13,5 mil processos sobrestados na origem.
O tema está na pauta da primeira sessão de julgamentos do ano, a ser realizada no dia 4. Para o mesmo dia, está pautado recurso com relatoria do ministro Dias Toffoli, que trata da possibilidade de contratação de serviços de advocacia pelo poder público sem a necessidade de licitação. No processo, o Ministério Público do Estado de São Paulo questiona contratação realizada pelo município de Itatiba (SP), sustentando que a contratação de escritório de advocacia pelo Poder Público, quando ausente a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado, configura caso de improbidade administrativa. Com a análise do tema, deverão ser liberados mais de 100 processos sobrestados nas instâncias de origem.
SOLENE
O ano judiciário será aberto no dia 2, no Plenário do STF, com sessão solene marcada para as 10h, horário de Brasília. A sessão contará com a presença de representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, aberta a pronunciamentos e discursos de autoridades.
