Reunião contou com a participação de representantes de vários órgãos públicos da capital
O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, reuniu-se com uma comitiva de moradores do bairro Agenor de Carvalho, que entre outras solicitações, pediu a reavaliação da medição dos lotes das ruas Jaci-Paraná, rua Um, rua Dois, rua Três e rua Quatro. A reunião aconteceu na Secretaria Municipal de Educação (Semed), na segunda-feira (08), estando também presente a vereadora Ana Maria Negreiros, o secretário-adjunto de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), Fabrício Besnan, o coordenador de Transportes da Semtran, Everton Kemp, e a chefe do Departamento de Gestão Urbana da Sempla, Viviane Rodrigues.
Segundo a comitiva, por erros de gestões municipais anteriores, as escrituras públicas das ruas acima citadas foram emitidas com as metragens inferiores ao que correspondem à realidade dos lotes. “Quando percebemos o problema, imediatamente procuramos a prefeitura para ajustar. Explicamos que os terrenos mediam nas escrituras cerca de dez metros a menos do que correspondem de fato. O processo foi aberto, porém não andou. Já faz alguns anos que estamos esperando o ajuste dessas medições. Creio que as coisas vão se resolver agora”, disse Elian Marcos, da comitiva de moradores.
O que ocorreu na verdade, segundo explicou Fabrício Besnan, é que quando o Plano Diretor do Município foi implementado, por meio de fotometria realizada no ano de 2004, a caixa viária da rua Jaci-Paraná foi apontada com uma dimensão maior a que se vê atualmente, sendo que o mesmo caso aconteceu com as outras vias mencionadas.
Habitações em espaço público
A Jaci-Paraná foi apontada com a caixa viária de trinta metros, mas somente vinte metros de fato têm sido utilizados. “Nem naquela época e nem depois disso a via foi realmente implementada com a medição de trinta metros. O que aconteceu foi a ocupação desses metros por parte da população. Hoje, o que está efetivamente implantado com asfalto, calçada e meio-fio é uma caixa viária de vinte metros. Mas o registro dos imóveis foi lançado com base na medição daquele tempo, portanto, com dez metros inferiores aos tamanhos que os lotes ostentam na realidade. Uma forma de resolver o problema poderia ser a diminuição da caixa viária, fazendo voltar à realidade dos vinte metros, que é o que existe mesmo”, informou.
Para Viviane Rodrigues, há possibilidade de restabelecer a metragem, mas a legislação para esses casos regulamenta ser preciso esperar que o assunto passe pelo Conselho Municipal, para daí seguir para uma audiência pública na Câmara dos Vereadores. “A verdade é que muitas habitações estão invadindo o espaço público. Vamos encaminhar o pedido de diminuição da caixa viária para vinte metros, mas é preciso percorrer todos os trâmites regulares, a fim de que possamos apresentar aos moradores uma resposta”, afirmou.
