Foto: Janaina Brito/RedeTVRO
Hoje é o último dia para que eleitores em situação irregular perante a Justiça Eleitoral se habilitem ao voto nas eleições deste ano. De acordo com dados fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), em Rondônia são 177 mil eleitores em situação irregular, dos quais 43,5 mil na capital.
Segundo o TRE-RO, são eleitores com títulos cancelados (157 mil no Estado e 36 mil na capital) e títulos suspensos (19 mil no Estado e 7 mil na capital) que, se quiserem estar habilitados ao voto nas eleições deste ano, precisam comparecer a um dos postos de atendimento.
A previsão é de que hoje o movimento seja dos mais intenso nos postos de atendimento, cerca de 10 mil eleitores são esperados em todo o Estado. Em Porto Velho, o atendimento será feito na sede do TRE, das 8h às 18h, no Tudo Aqui da Sete de Setembro, das 8h às 17h, e no Tudo Aqui do Porto Velho Shopping, das 10h às 21h.
O eleitor que não compareceu na biometria em 2017 e que não realizar o recadastramento com dados digitais até hoje continuará com título cancelado e sofrerá vários impedimentos previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), tais como: receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de cargo, função ou emprego público; participar de concorrência pública ou administrativa; obter empréstimos ou financiamentos em bancos públicos; ser nomeado e tomar posse em concurso público; obter passaporte, CPF ou carteira de identidade, assim como documentos ou participar de programas sociais que exijam certidão de quitação emitida pela Justiça Eleitoral.
Em todo o Estado 23 mil eleitores baixaram o Aplicativo e-Título, dos quais 22.340 com a biometria e outros 676 sem a biometria. Segundo o TRE-RO, o aplicativo e-Título para smartphones e tablets informa a situação do eleitor, local de votação, zona, seção e ainda pode substituir o título eleitoral de papel no dia da eleição. O TRE-RO orienta que no caso de o eleitor não ter feito a biometria, o e-Título precisa ser usado junto com documento oficial com foto.
