A ausência paterna na educação dos filhos tem sido a realidade de 5,5 milhões crianças brasileiras. Superar a ausência do provedor não é tarefa fácil para mãe nem para criança. Os dados regionais também apontam o abandono, de acordo com o Sistema de Informações Gerenciais do Extrajudicial (SigExtra), por meio do Departamento Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) em cinco anos 48 mil crianças foram registradas em Rondônia sem o nome do pai.
O maior número foi em 2019 quando 19.209 crianças do estado receberam a certidão nascimento constando “pai não declarado”. Sendo Porto Velho, Ariquemes e Vilhena os municípios com maiores índices. Em Porto Velho durante os últimos cinco anos 14.370 crianças foram registradas sem o nome do pai. Em Ariquemes distante 200 quilômetros da Capital o número chegou a 7.068. Já em Vilhena no Cone Sul do estado esse número chegou a 4.449 crianças.
Foto: Roni Carvalho
De acordo com o Defensor Público atual titular da 2° Vara de Família Guilherme Luís destaca que a Defensoria Pública do Estado lida diariamente com reconhecimento de paternidade. “O reconhecimento de paternidade teve seu procedimento facilitado pelas legislações mais recentes. Hoje o reconhecimento pode ser realizado com qualquer documento”, disse.
O Defensor explica que havendo voluntariedade do pai em registrar a certeza da filiação pode procurar o cartório e fazer o registro no cartório com uma mera declaração assinada que reconheça a sua paternidade. A dificuldade surge quando não há voluntariedade do pai em buscar o reconhecimento da paternidade do filho. Nesses casos o filho por meio de um representante legal se for menor de idade deve procurar a justiça para que seja movida uma ação de investigação de paternidade na Defensoria Pública.
“Na capital o interessado deve procurar os Postos de Atendimento da Defensoria Pública no Tudo Aqui ou no Posto Avançado da Zona Leste. Chegando ao local será necessário deve identificar quem é o pai e propor ação, onde será realizado o teste de DNA e será verificado se existe um vínculo genético”, disse.
Também existe a paternidade afetiva e a biológica, a mais comum é que o mesmo pai reúna os dois atributos. Mas pode ocorrer que as duas paternidades não estejam na mesma pessoa, nesses casos é possível ser o pai biológico e não ter afetividade, assim como pode ser um pai afetivo sem possuir um vínculo genético.
Guilherme Luís ressalta que na tentativa de contemplar a afetividade hoje já é possível que haja o registro com o nome de mais um pai independente de decisão judicial. “Assim como temos ações de reconhecimento de paternidade também temos ações de desconstituição de paternidade. Porém nesses casos não é tão simples porque já existe um vínculo com a criança. Nesses casos além do estudo de DNA é feito um estudo de afetividade por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais. Caso exista o vínculo de afetividade mesmo não sendo o pai biológico ele permanece no registro”. “Quando a criança nasce e não há o registro sem o nome do pai é deflagrado um processo administrativo na própria Vara da família que chama a mãe para saber se ela quer indicar quem é o pai. Se ela não quiser o processo é arquivado’’, disse.
O Defensor fala da dificuldade de conscientizar as mães, “Tem um sentimento que às vezes a pessoa precisa entender que não é um direito da mãe é um direito da criança e é muito importante que seja resolvida a paternidade. Ainda que com um exemplo negativo da paternidade é mais importante que a ausência”, pontuou. “A presença do pai e da mãe independentes se casados ou não é muito importante. Ainda que o pai seja ausente a figura deve existir na vida da criança. O sentimento de proteção às vezes afasta essa experiência. Os genitores precisam entender que presença da filiação completa ainda que negativa faz com que a pessoa identifique quem são os pais e ainda assim retire muitas lições para a vida’’, finalizou.
