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Para garantir o andamento do processo ordinário da licitação definitiva para a contratação de novas empresas para o transporte escolar da zona rural, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) entrou com uma recomendação ao Município de Porto Velho pedindo a criação de uma comissão específica para agilizar a efetivação do contrato do trasporte escolar rural. Essa recomendação deverá ser acatada até amanhã (5) pela prefeitura de Porto Velho, que deverá apresentar planejamentos e contratos judiciais.
Segundo o promotor de Justiça do MP-RO Marcelo Lima, responsável pela fiscalização da educação, durante a reunião realizada na terça-feira (2) com o secretário Municipal de Educação, Márcio Félix, e outros assessores municipais, foi informado que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho assinará até a próxima semana o contrato emergencial de novas empresas que atuarão no transporte escolar da zona rural. Novas empresas vão assumir o trasporte rural terrestre e fluvial e após a assinatura e deverão iniciar o serviço em até 15 dias. Porém, segundo o promotor Marcelo Lima, independentemente do contrato emergencial, o contrato da licitação definitiva, deve ser priorizado.
“Nós pedimos uma recomendação para o prefeito para que criasse uma comissão ou uma força tarefa para que se dedique especificamente ao contrato do transporte escolar. Eles não podem usar esse contrato que demanda uma prestação de serviço essencial, que é a educação, e que fique pelos trâmites comuns, democráticos. Eles não podem tratar isso como se fosse algo simples. Primeiro porque envolve crianças, segundo porque o problema é antigo e terceiro que está gerando prejuízos para o Município. Além do prejuízo efetivo para o direito da educação ainda tem o financeiro que são as multas. Isso não é comum, isso é extraordinário. O emergencial deve começar atuar em 15 dias”, explicou.
O promotor ainda disse que caso as ações que foram propostas na reunião mediante a recomendação não sejam cumpridas poderá haver multa pessoal. “Caso o secretário não cumpra o acordado feito na reunião até sexta-feira (5), terei que cobrar dele a ação, e se não tiver cumprido, na segunda-feira vou ter que cobrar uma nova ação com multa pessoal”, esclareceu.
De acordo com o promotor Marcelo Lima, uma das justificativas do Município é de que o processo não pode ser retomado porque está parado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). “Esse é o argumento deles, de que esse processo ordinário está da licitação parado no TCE e eles não podem fazer nenhuma movimentação porque está determinado que a licitação não vai para a frente. E está suspenso. Em decorrência a esse motivo, a criação de uma comissão poderá acelerar o processo”, disse. O processo ordinário da licitação definitiva teve início em novembro de 2018, e conforme disse o promotor, a previsão é que seja finalizado até o mês de junho.
Várias suspensões no transporte escolar rural comprometeram o ano letivo de mais de 2 mil estudantes em 2018. Em fevereiro deste ano, o contrato de cinco anos com as empresas que realizavam o serviço de transporte escolar rural encerrou e vários alunos foram prejudicados. Porém, de acordo com a prefeitura, por entender a urgência, a Justiça autorizou a continuação dos serviços de forma emergencial para o transporte terrestre. Mas apenas a empresa Freitas, que já atendia os distritos de Rio Pardo, União Bandeirantes e Jaci-Paraná foi que acatou às recomendações da Justiça. As outras duas se recusaram a continuar o serviço, que deve ser repassado também à Freitas nos próximos dias.
De acordo com a prefeitura, as aulas, para 12 escolas públicas da zona rural de Porto Velho, iniciaram na segunda-feira (1). Dos 11.125 alunos da zona rural, 5.024 já estão em sala de aula. A prefeitura de Porto Velho atende 56 escolas rurais. Nas duas modalidades de serviço juntas (fluvial e terrestre), são transportados 6.170 alunos. Já para o transporte fluvial, a SML realizou um chamamento público no qual a empresa ‘Performance’, foi a arrematante dos 14 lotes propostos. O contrato tem validade de 180 dias. As atividades devem começar em até 15 dias.
