Trecho de floresta desmatado ao longo da BR 319. Foto: Ibama
Integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) começam neste domingo (10) um ato para pressionar o poder público a tomar providências pela pavimentação da BR 319, estrada que corta o estado do Amazonas e que foi construída no governo Geisel, durante a ditadura militar. O plano do MBL é percorrer à pé cerca de 700 quilômetros entre as cidades de Humaitá e Manaus, produzindo registros sobre a situação da rodovia e colhendo assinaturas da população local a favor da pavimentação. Dezessete pessoas devem fazer o percurso, incluindo deputados estaduais ligados ao grupo, acompanhadas de um caminhão com suprimentos e gerador elétrico.
De acordo com o organizador do ato e coordenador do MBL em Humaitá, Marcelo Cavalcante, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou presença, por meio de nota, na chegada dos manifestantes em Manaus, prevista para o dia 1 de setembro. Ele reclama, no entanto, que apesar de ter articulado a construção da passeata, o ministro não tem se manifestado publicamente sobre o tema.
“A assessoria dele se manifestou em nota, mas a gente precisa que o ministro vá a alguma rede social e fale que estará presente com a gente, que é um ato que ele apoia e que ele deu força para que nós fizéssemos”, comenta Cavalcante.
A passeata deve coincidir com a chegada ao plenário da Câmara da nova proposta de lei de licenciamento ambiental, que está sendo relatada pelo também membro do MBL, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado confirmou que a isenção de licenciamento ambiental para obras de melhoria de infraestrutura é um dos pontos sem consenso no grupo de trabalho e que, por isso, deve ser disputado no voto.
“[Vai ser alvo de destaque] primeiro a questão da dispensa para manutenção e modernização de infraestrutura de transportes, visto que é um dos pontos sobre os quais não existe consenso, e o segundo ponto é o parecer vinculante dos órgãos intervenientes; existe consenso na base para que a gente aprove isso, mas a oposição deve apresentar destaque para marcar posição”, afirma o relator.
Segundo Marcelo Cavalcante, no entanto, o ato na BR-319 não foi programado como apoio à chegada da proposta ao plenário da Câmara, já que envolve problemas políticos regionais. “Ao longo da BR-319 existem 28 áreas de proteção ambiental, as ONGs de certa forma querem travar, além disso existem os interesses políticos, os donos das embarcações, das balsas que fazem o transporte dos insumos e materiais primários que são utilizados para a Zona Franca de Manaus são dos políticos do Amazonas, que fazem um lobby e não é interessante para eles que a BR saia, se sair, eles acabam caindo. Então tem muita coisa por trás disso, não é só o licenciamento”, argumenta o coordenador do MBL em Humaitá.
Atualmente, segundo dados do Ministério de Infraestrutura, um trecho de 400 quilômetros da BR- 319, conhecido como ‘meião’, não tem pavimentação e precisa ser reconstruído. O processo de licenciamento ambiental está em andamento desde 2007, quando o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) concedeu o Termo de Referência que solicitava ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a realização do estudo de impacto ambiental para as obras. De acordo com o Ibama, em 2009, após a devolução de dois estudos, uma terceira versão foi elaborada pelo Dnit, novamente sem reunir “subsídios mínimos para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento”.
Em fevereiro, logo após a assumir a pasta de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas prometeu concluir o licenciamento ainda este ano para iniciar as obras da rodovia em 2020. A BR-319 também se inclui em outro tema polêmico que está sendo tratado pelo ministério, que é a retirada do domínio de unidade de conservação ambiental nas áreas em que o território protegido estiver sobreposto a rodovias, ferrovias, portos e aeroportos existentes antes da formulação da legislação ambiental brasileira.
Em junho, o ministério respondeu ao Congresso em Foco que aguarda estudo que está sendo feitos pelos órgãos ambientais para construir o projeto de lei que será enviado ao parlamento sobre este tema.
Marcelo Cavalcante destaca que a isenção de licenciamento ambiental não é demanda do ato. “Precisamos ter o licenciamento, até porque queremos algo consensual com toda a população, queremos o licenciamento não apenas para a construção, mas que seja feito um programa de proteção e de uso consciente do translado e do espaço, tudo tem de ter um equilíbrio”, defende.
