Porto Velho/RO, 21 Fevereiro 2020 17:55:43

RenanMaldonado

coluna

Publicado: 21/02/2020 às 17h55min

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Me casei e descobri que meu marido é criminoso, posso anular?

O Brasil a cada década vem aumentando o número de divórcios. A legislação do divórcio é relativamente recente, pois há pouco tempo..

O Brasil a cada década vem aumentando o número de divórcios.

A legislação do divórcio é relativamente recente, pois há pouco tempo atrás o divórcio era até mesmo vedado por lei.

Ressalte-se que somente em 1977 o divórcio foi realmente inaugurado oficialmente com a emenda constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, regulamentada pela lei 6515 de 26 de dezembro do mesmo ano.

Na época houve grande polêmica e mesmo combate da Igreja Católica contra o divórcio, que pela primeira vez permitia-se extinguir por inteiro os vínculos de um casamento e autorizava que a pessoa casasse novamente com outra pessoa.

Porém, somente em 2007 que foi aprovada a Lei 11441-2007, do qual o divórcio e a separação consensuais puderam, finalmente, ser requeridos por via administrativa. Ou seja, hoje se dispensa a necessidade de ação judicial, bastando que as partes compareçam com a presença de um advogado, a um cartório de notas. Entretanto, observe-se que só é possível quando o casal não possui filhos menores de idade ou incapazes e seja divórcio consensual.

Quanto a nulidade de casamento o Código Civil prevê várias hipóteses e uma delas é o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento torne insuportável a vida em comum. Portanto, caso se descubra o envolvimento do marido, por exemplo, na vida criminosa é possível anular o casamento.

Outra hipótese é a descoberta do companheiro ser portador de doença sexual incurável, do qual caberá também anulação.

Também pairam dúvidas é sobre a possibilidade de incapaz casar, pois o senso comum leva a ideia que não há possibilidade. Porém, a pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.

Dessa forma, vê-se que o divórcio não é a única maneira de finalizar o casamento, mas também a anulação erro ou engano.


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sobre Renan Maldonado

Advogado civilista, sócio fundador do escritório Maldonado Nascimento Advogados, atuante em matérias de regularização fundiária urbana e rural, doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires - UBA e Professor universitário.