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RONDÔNIA

Apac: Método diminui reincidência criminal

O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) realizam, nesta segunda-feira (13), audiência..

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Publicado: 11/10/2014 às 13h00min | Atualizado 28/04/2015 às 13h54min

O método utilizado pela Apac é baseado em doze  diretrizes

O método utilizado pela Apac é baseado em doze diretrizes

O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) realizam, nesta segunda-feira (13), audiência aberta à participação da sociedade civil, para apresentar a missão, objetivo e filosofia de um método de valorização humana que busca a recuperação e a reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Trata-se da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) – formada com base em um sistema que já funciona nos Estados Unidos, Nova Zelândia e Noruega. Esses países adotaram um modelo carcerário – criado em São Paulo e expandido em Minas Gerais – que tem se mostrado eficaz, pelo menos no Brasil, na redução da reincidência criminal. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estima em 15% a reincidência entre os egressos de unidades que adotam esse modelo e em 70% entre os demais.

Segundo informações da assessoria de Comunicação do MP-RO, a Apac nasceu em São José dos Campos (SP) em 1972; em 1974 ganhou personalidade jurídica e em 1986 foi filiada à Prision Fellowship Internacional (PFI) – órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) para assuntos penitenciários. O trabalho das Apac’s dispõe de um método baseado em doze diretrizes: participação da comunidade; ajuda mútua entre os recuperandos; trabalho; religião; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; formação de voluntários; implantação de centros de reintegração social; observação minuciosa do comportamento do recuperando, para fins de progressão do regime penal; e a Jornada de Libertação com Cristo, considerada o ponto alto da metodologia e que consiste em palestras, meditações e testemunhos dos apenados. Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas. Para tanto, está amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios e possui estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.

Apac prioriza o respeito e a ordem 

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Apac opera como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. A principal diferença entre a Apac e o Sistema Prisional Comum, é que na primeira os próprios presos são corresponsáveis pela própria recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. A segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos próprios recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

Os presos são corresponsáveis pela própria recuperação

Os presos são corresponsáveis pela própria recuperação

Atividades variadas contra ociosidade

Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, os presos possuem atividades variadas, evitando a ociosidade, subsidiada por uma metodologia fundamentada no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por princípios como o respeito, a ordem e o trabalho, contando inclusive com o envolvimento da família do sentenciado. Um outro destaque se refere à municipalização da execução penal. O condenado cumpre a pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 sentenciados, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside a família do mesmo. Cada Apac é filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – órgão coordenador e fiscalizador, reconhecidamente de utilidade pública a nível internacional, e que também tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações.



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