O presidente Michel Temer recebeu nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o vice-governador Daniel Pereira, o senador Valdir Raupp, a deputada federal Marinha Raupp e uma comitiva de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do estado que apresentaram demandas referentes à infraestrutura das rodovias federais, segurança pública, portos e reservas indígenas em Rondônia.
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O vice-governador afirmou que Rondônia tem construído uma boa relação com a Bolívia, e para que essa aproximação se fortaleça, é importante que seja consolidado, com a presença do Estado Brasileiro no Vale do Guaporé, por meio da BR-429, o alfandegamento e o controle de migração, que é a presença da Receita e da Polícia federal.
Quanto a Guajará-Mirim, por onde a Bolívia está escoando a sua produção pelo porto público de Porto Velho, Daniel Pereira disse que há uma agenda do presidente Temer com o presidente da Bolívia, Evo Morales, nos próximos dias, e ele sugeriu inserir esses temas na agenda presidencial.
Daniel Pereira também falou ao presidente da República que há necessidade de um investimento nas rodovias federais, principalmente na BR-364. “A 364 escoa hoje a terceira maior quantidade de grãos no Brasil. Só o porto de Santos e Paranaguá têm um escoamento de produção maior do que Porto Velho. A gente precisa resolver o trânsito na BR-364, que está ficando estrangulado”, explicou Daniel.
Durante a reunião, também foi tratada a questão da piscicultura. De acordo com o vice-governador, o estado de Rondônia se tornou o maior produtor de peixe nativo de água doce do Brasil, e, a Amazônia tem condições de ser o maior produtor de proteína à base de peixe do planeta. Mas, para isso, é preciso, principalmente, que os brasileiros comam peixe da Amazônia. Para ele, é fundamental que o governo federal incentive o consumo de peixes da região.
Lei dos Juizados especiais
O vice-governador ainda abordou com o presidente Michel Temer, as propostas legislativas que viraram a lei 9.099/1995. Trata-se da lei dos juizados especiais, que disciplina as normas de juizados especiais cíveis e criminais. Para Daniel Pereira, na parte criminal, existe uma expressão da chamada autoridade policial, em que nos crimes de menor potencial ofensivo são adotados uma série de procedimentos para desburocratizar o princípio da oralidade e da informalidade.
