Uma recomendação em conjunto do Ministério Público Federal e Estadual manda a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) suspender imediatamente a atividades da mineradora Metalmig, dona da mineração Oriente Novo, onde uma barragem de rejeito se rompeu na última sexta-feira.
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A recomendação vem três dias após o rompimento das barragens de rejeitos em Machadinho do Oeste e determina a imediata suspensão da licença de operação da Metalmig, bem como determine que a empresa se abstenha de lançar rejeitos ou praticar atividades que possam incrementar o risco das barragens e quaisquer outras estruturas que estejam localizadas naquele município. A decisão é válida até que sejam realizadas e concluídas as análises, vistorias e perícias nos locais por órgãos competentes e agências reguladoras fiscalizatórias.
O rompimento ocorreu na última sexta-feira (29), em Oriente Novo, distrito de Machadinho do Oeste, e deixou ao menos 100 famílias isoladas, destruiu pontes e teria sido causada por uma tromba d’água. Até o momento não houve registro de vítimas.
Pela recomendação, a Sedam somente deve autorizar o retorno das atividades nas barragens de mineração, localizadas no município de Machadinho, pertencentes à empresa Metalmig, após a apresentação de todos os laudos periciais confeccionadas pelos órgãos ambientais estaduais e federais competentes e agências reguladoras, tais como a Agência Nacional de Mineração (ANM), demonstrando que estas não oferecem risco de rompimento ou de qualquer outro risco ao meio ambiente, à vida e a saúde dos moradores daquela região.
Recomenda também que a Sedam realize fiscalizações, no mínimo bimestrais, objetivando aferir se as recomendações, determinações legais, orientações e notificações estão sendo cumpridas pela empresa Metalmig.
A recomendação é assinada pelas Promotoras de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, da Comarca de Machadinho do Oeste e Aidee Moser Torquato Luiz, da Comarca de Porto Velho e a Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.
A recomendação faz parte do Inquérito Civil Público nº 073/2019, instaurado pela Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, para apurar as causas e os danos ambientais provocados pelo rompimento da de uma das barragens de rejeitos de mineração, bem como de reservatórios e represas pertencentes a Metalmig Mineração e Indústria e Comércio Ltda, localizada no Distrito de Oriente Novo, em Machadinho do Oeste, causando destruição de várias pontes e bueiros na localidade e adjacências, além de danos ambientais gravíssimos e danos patrimoniais, todos ainda não completamente identificados.
A não observância da recomendação poderá acarretar a responsabilização criminal, administrativa e civil, além de responder por ato de improbidade administrativa dos agentes públicos incumbidos de zelar pelo patrimônio público e princípios da administração pública.
