Reunião foi realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília
Para tratar do pagamento do Seguro Defeso ao Pescador Artesanal, os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; e da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, se reuniram ontem na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Na ocasião, foi definida a criação de um grupo de trabalho que vai analisar até amanhã os impactos da Medida Provisória 665, de 30 de dezembro, junto à categoria dos pescadores artesanais; e os modelos para a operacionalização dos pagamentos que devem ser feitos nos próximos meses.
O próximo encontro vai acontecer na sede do Ministério da Previdência Social, que ficou com a Coordenação do grupo.
Pelas novas regras, o pagamento do Seguro Defeso será efetuado ao trabalhador que comprovar três anos de registro como profissional, que comercializou sua produção nos últimos 12 meses e exerce a atividade da pesca de forma exclusiva. A regra anterior previa apenas um ano de registro profissional e a comprovação da comercialização ou do recolhimento previdenciário como pescador artesanal. A dedicação também não precisava ser exclusiva.
O objetivo do governo Federal, ao publicar a MP, conforme lembrou o ministro Manoel Dias, é corrigir distorções, preservar os direitos do trabalhador, além do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Levantamento do governo Federal identificou acúmulo de benefícios por pescadores que receberam o Seguro Defeso, no valor de um salário mínimo, que é pago para trabalhadores que exercem atividade de forma artesanal, durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. O estudo apontou ainda que existem problemas na concessão do benefício e insegurança jurídica, principalmente porque decisões judiciais têm estendido o benefício a não-pescadores.
A expectativa do governo, ainda segundo o ministro, é fazer com que todos os trabalhadores que de fato têm direito recebam o benefício.
