Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes afirmaram nesta quinta-feira (6), em forma de pressão, que cabe ao Senado somente cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Juíza Selma Arruda (Podemos-MT). A senadora foi cassada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, o TSE determinou a realização de novas eleições. O pleito foi marcado para o próximo dia 26 de abril. No fim de janeiro, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinou que o terceiro colocado na disputa para o Senado em Mato Grosso assuma o mandato quando o Senado declarar a vacância do cargo, o que ainda não aconteceu.
Na noite desta quarta-feira (5), após sessão no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cogitou a hipótese de a Mesa Diretora da Casa não seguir a decisão do TSE. “Naturalmente que, se acontecer de a votação da Mesa Diretora não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso”, afirmou. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, “se presume” a observância pelo Senado da decisão do TSE. “Claro que se imagina uma harmonia e não um descompasso entre o que decide o tribunal e o Senado”, disse.
Para Marco Aurélio, a situação é diferente da que envolve o deputado Wilson Santiago (PTB-PB). Isso porque o Supremo já decidiu em 2017 que cabe ao Congresso reavaliar medidas restritivas que afetem o mandato parlamentar. O ministro Gilmar Mendes concordou que, no caso do deputado, não houve nenhum descumprimento. “O texto constitucional prevê expressamente a participação de cada uma das casas quando houver prisão em flagrante. Depois, houve a evolução para essas medidas alternativas, e, da mesma forma, a Casa é soberana para fazer esse tipo de avaliação.”
Em relação ao caso da juíza Selma Arruda, no entanto, Gilmar Mendes avaliou que o Senado deveria apenas cumprir a cassação. “Isso é um cumprimento formal, isso é para que o Senado comunique e tome providências. E não é só nesse caso. No caso de governadores – nós cassamos governadores em tempo recentes – e imediatamente o TSE convocou eleições. Nem se coloca essa hipótese de não cumprir a decisão do TSE”, afirmou.
Gilmar Mendes ainda ironizou os que defendem manter o mandato de Selma. Segundo ele, são os mesmos que defendem a execução das penas após condenação em segunda instância. “Eu estava ouvindo algumas manifestações, de que devíamos esperar o Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral. E são os mesmos personagens que defendem o cumprimento da decisão após condenação em segunda instância”, afirmou.
Fonte: G1
