O governador Daniel Pereira (PSB) deve enviar hoje à Assembleia Legislativa projeto de lei tratando do orçamento do Estado para o próximo ano. Com o objetivo de dar transparência ao processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o governo realizou nesta semana audiência pública no auditório da Entidade Autárquica de Apoio e Extensão Rural (Emater), em Porto Velho, com a participação de técnicos das unidades orçamentárias estaduais e dos demais Poderes e representantes da sociedade civil.
Na ocasião, o secretário adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Pedro Pimentel, falou sobre responsabilidade como uma das características mais importantes que devem nortear a elaboração do orçamento. “Com este pensamento, o governo do Estado sempre priorizou o pagamento em dia, dos servidores”, exemplificou.
Ele ainda apresentou a minuta do projeto de lei de 2019 que contém a inserção de três novos dispositivos, entre eles o retorno à conta única do tesouro estadual, no final do exercício financeiro, do saldo remanescente dos Poderes, que deverá ser repartido em 25% para a educação, 25% ao pagamento de previdenciário e 50% ao pagamentos de precatórios.
A minuta está disponível no site da Sepog, no banner “Projeto LDO 2019”, onde a população pode acompanhar cada etapa de elaboração do documento e também fazer sugestões até ontem pelo endereço eletrônico [email protected].
Durante a audiência, o titular da Sepog, George Braga, reforçou a importância da participação e envolvimento da sociedade nas audiências públicas, desafiando novas formas de atrair o cidadão e desenvolver uma cultura mais participativa.