Lebrão apresentou lei que garante ao consumidor conferir preços no monitor do caixa
Foi aprovado na Assembleia Legislativa e depende apenas da sanção do gvoernador Confúcio Moura (PMDB), o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos aos consumidores. Autor da proposta, o deputado José Lebrão (PMDB) explicou que os estabelecimentos comerciais em sua maioria possui caixa registradora com monitor onde são lançados os produtos e seus valores. “Infelizmente, tem sido comum ocorrer distorção do preço, que está sendo anunciado na prateleira ou próprio produto com o efetivamente cobrado no momento deste lançamento”, apontou.
Segundo ele, o consumidor, quando do pagamento, confere se os preços praticados são os mesmos anunciados e pode no caso de divergência contestar o valor efetivamente praticado. “Alguns caixas de supermercados, farmácias, lojas entre outros estabelecimentos, muitas vezes possuem produtos para venda na caixa registradora, dificultando o acesso visual do consumidor. Outros estabelecimentos simplesmente têm o monitor voltado somente para o funcionário, impossibilitando o cliente totalmente de verificar os valores”, citou.
A partir de agora, conforme frisou Lebrão, o consumidor terá amparado o seu direito para reclamar junto aos órgãos competentes, e o estabelecimento comercial deverá se adaptar e deixar o monitor totalmente visível ao consumidor.
