No I Encontro de Direito Agrário e Imobiliário do Estado de Rondônia, promovido pelo Escritório Renan Maldonado Advogados, haverá sorteio de brindes.
Nos intervalos das palestras que acontecerão durante o evento, no dia 5 de dezembro, haverá sorteio de brindes [obras e cursos jurídicos], com apoio do Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS/RO e Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de Rondônia – CAARO.
O I Encontro de Direito Agrário e Imobiliário do Estado de Rondônia é uma iniciativa do Escritório Renan Maldonado Advogados e acontecerá no dia 5 de dezembro, quinta-feira,das 14h às 21h30min, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, em Porto Velho, apresentando como tema Perspectivas da Regularização Fundiária rural e urbana na Amazônia Legal sob a ótica da Lei n. 13.465/17.
A referida lei disciplina, entre outros, os mecanismos do Governo Federal com o objetivo de garantir moradia de forma adequada à população, assegurando condições mínimas que permitam aos cidadãos viver com dignidade e segurança.