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Diário da Amazônia

Moradia e Regularização Fundiária

I Encontro de Direito Agrário e Imobiliário do Estado de Rondônia acontecerá dia 5 de dezembro com sorteio de brindes

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Publicado: 25/11/2019 às 15h21min

 

No I Encontro de Direito Agrário e Imobiliário do Estado de Rondônia, promovido pelo Escritório Renan Maldonado Advogados, haverá sorteio de brindes.

Nos intervalos das palestras que acontecerão durante o evento, no dia 5 de dezembro, haverá sorteio de brindes [obras e cursos jurídicos], com apoio do Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS/RO e Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de Rondônia – CAARO.

O I Encontro de Direito Agrário e Imobiliário do Estado de Rondônia é uma iniciativa do Escritório Renan Maldonado Advogados e acontecerá no dia 5 de dezembro, quinta-feira,das 14h às 21h30min, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, em Porto Velho, apresentando como tema Perspectivas da Regularização Fundiária rural e urbana na Amazônia Legal sob a ótica da Lei n. 13.465/17.

A referida lei disciplina, entre outros, os mecanismos do Governo Federal com o objetivo de garantir moradia de forma adequada à população, assegurando condições mínimas que permitam aos cidadãos viver com dignidade e segurança.



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