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O Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal expediram notificação recomendatória conjunta às Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) para que seja incluído no novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Tabajara, um capítulo sobre o componente Extrativista e Ribeirinho, que não foi contemplado no estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
Recomenda também ao Ibama que no novo EIA/Rima observe se a Eletronorte acatou todos os itens da recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, e pela procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.
Os MPs recomendam à Eletronorte que sejam realizados estudos específicos, com levantamento de dados primários, especificamente com relação à socioeconomia nas 13 Unidades de Conservação, RESEX localizadas no município de Machadinho d´Oeste e Vale do Anari e que, especificamente em relação à Resex Rio Preto Jacundá, cujo plano de manejo foi realizado no ano de 2016, seja atualizado com levantamento de dados primários o capítulo sobre socioeconomia.
Quanto à Resex Seringueira, localizada no município de Vale do Anari, que o empreendedor realize o Plano de Manejo desta Unidade de Conservação nos moldes exigidos pelo SNUC e inclua-o o Componente Extrativista e Ribeirinho proposto no novo EIA, como medida compensadora.
Tendo em vista que haverá impactos ambientais na qualidade da água dos igarapés Jatuarana, Cajueiro, e dos que nascem na FERS Rio Machado e Rio Ji-Paraná, logo abaixo da barragem, onde moram famílias extrativistas, ribeirinhos e pescadores, e também haverá impactos ambientais no nível de subida e descida destes igarapés, que seja incluído no Componente Extrativista e Ribeirinho proposto no novo EIA, um Programa de Monitoramento e Controle do Nível e Qualidade de Água, envolvendo estes cursos d´água par que não cause alagação e que seja montado pontos fixos para coleta de água para análise periódica e controle.
Tendo em vista, ainda, a grande pressão antrópica para a Resex Rio Preto do Jacundá sofrerá caso o projeto UHE Tabajara seja implementado, seja incluído no Componente Extrativista e Ribeirinho proposto, um Programa de Gestão e Vigilância da Integridade Territorial da Resex Rio Preto Jacundá.
Os Mps recomendam ainda a inclusão de Programa de Saúde suficiente para atender os extrativistas que serão afetados diretamente, principalmente na abrangência da Resex Rio Preto Jacundá e zona do Amortecimento (ZA), considerando o aumento de vetores de doenças endêmicas na região.
Que também seja incluído no novo EIA um capítulo sobre projetos ambientais e um Programa de Energia Elétrica que venha atender a demanda da localidade. E que os programas ambientais propostos na recomendação sejam incorporados no Programa Básico Ambiental (PBA), do empreendimento caso seja aprovado o EIA/RIMA.
