O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), protocolou na Justiça mais uma denúncia contra envolvidos na Operação Termópilas, que desmantelou esquema de corrupção no âmbito da Administração Pública Estadual.
Nas investigações do Gaeco, ficou provada a existência de grupo criminoso integrado por agentes públicos e empresários, estes detentores de contratos de prestação de serviços com o Poder Público estadual, e que efetuavam pagamento de propina àqueles, em troca da obtenção de certames licitatórios, manutenção, renovação dos contratos, bem como agilização de pagamentos, “realinhamentos” (reajustes) de valores e pagamentos por serviços superdimensionados. Com os vultosos pagamentos que recebiam do Estado, os empresários realimentavam o “sistema” através de propinas, perpetuando o ciclo de crimes contra a Administração pública, no intuito primordial de amealhar valores dos cofres públicos e enriquecerem-se ilicitamente.
Os denunciados são empresários do ramo de prestação de serviços alimentícios, dois ex-Secretários Estaduais de Saúde e uma Secretária Adjunta de Estado da Saúde, porquanto, em concurso, associaram-se, de forma intensa e efetiva, em quadrilha, para o fim de cometer crimes, notadamente contra a Administração Pública, tais como fraude à licitação, falsidade ideológica, dispensa de licitação indevida, dentre outros, no intuito primordial de amealhar valores dos cofres públicos e enriquecerem-se ilicitamente, bem como celebraram contrato de locação e termos aditivos sem a realização de licitação e sem a observância das formalidades legais e, por fim, os empresários imputados, agindo em conluio, inseriram ou fizeram inserir declaração falsa em contratos administrativos e termos aditivos, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação, nos termos das punições previstas no Código Penal e na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).
