Mais uma etapa para garantir um prazo maior para o fim lixões pelos municípios brasileiros foi vencida na noite desta terça-feira, 14 de outubro, em ação desenvolvida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os dirigentes de entidades estaduais e os prefeitos. O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 651 transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15 e que incluiu artigo ampliando em mais 4 anos o prazo para a substituição do lixões por aterros sanitários.
Até chegar a votação, a CNM e o movimento municipalista desenvolveram uma série de ações. A primeira delas foi a de contar com o apoio do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) na apresentação de emenda à MP 651, ampliando o prazo. A seguir, através de mobilização da CNM na semana passada, foi desenvolvida ação junto ao presidente da Comissão Mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do relator da Medida Provisória, deputado Newton Lima (PT-SP) para que a proposta fosse incluída em seu relatório.
No primeiro momento o objetivo não foi alcançado e a alteração rejeitada. Mas, através de uma nova investida, da articulação com o Palácio pelo presidente Paulo Zilkoski e a mobilização de outros parlamentares, o deputado do PT concordou com a prioridade do tema e incluiu numa errata apresentada durante a nova leitura do relatório, a emenda foi aprovada. E pela unanimidade dos deputados e senadores integrantes da Comissão Mista da MP 651.
Ofícios da CNM alertavam os líderes para a importância do artigo ampliando o prazo para o fim dos lixões incluído no relatório. (Com informações da CNM)
