O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, expediu notificação recomendatória ao prefeito e à secretária municipal de Saúde de Guajará-Mirim, visando à regularização da prestação do serviço médico no Hospital Perpetuo Socorro, na Maternidade Municipal e no Centro de Assistência Psicossocial (Caps).
Segundo a promotora de Justiça responsável pela Curadoria da Saúde da Comarca, a recomendação foi expedida após a instauração de procedimentos administrativos, a partir de reclamações de usuários da saúde pública municipal.
No expediente, o Ministério Público recomenda que sejam adotadas providências necessárias e urgentes para solucionar a falta de médicos plantonistas no Hospital Perpetuo Socorro, de médico auxiliar na maternidade municipal e de médico com formação em saúde mental no Caps, garantindo-se, assim, a continuidade do serviço público. Orienta ainda que as escalas médicas sejam afixadas em local visível e acessível ao público (pacientes).
