Porto Velho/RO, 22 Outubro 2020 09:02:48
Polícia

MP-RO deflagra Operação de sonegação fiscal durante comercialização de gado

Somente em ICMS o prejuízo é de no mínimo R$ 11 milhões aos cofres do Estado de Rondônia.

Por Redação / Diário da Amazônia
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Publicado: 22/10/2020 às 08h29min | Atualizado 22/10/2020 às 09h02min

Na manhã desta quinta-feira (22), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) deflagrou  a Operação Salvo Conduto para coibir ações de um grupo criminoso que se beneficia de uma decisão judicial para sonegar impostos.

Segundo o MP, as ordens judiciais foram emitidas pela 1ª Vara Criminal de Cacoal (RO) e têm como alvo pessoas físicas e jurídicas que trabalham no comércio de gado.

Um dos investigados é empresário, que a partir de decisão judicial, passou a não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), durante a transferência de gado vivo entre seus estabelecimentos rurais.

Conforme calculado, somente em ICMS devido, o prejuízo é de no mínimo R$ 11 milhões aos cofres do Estado de Rondônia.

“Utilizando a referida decisão judicial como um verdadeiro salvo-conduto, o empresário realizou intensa circulação econômica (compra, venda e saídas interestaduais de gado bovino), sem o devido recolhimento de ICMS”, comunicou o MP.

Na operação são cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos envolvidos pelas supostas práticas dos crimes de associação criminosa, de falsidade ideológica e contra a ordem tributária, tendo como objetivo o esquema de sonegação fiscal nas operações de comercialização de gado.

Trabalham na operação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-RO, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cacoal, Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).



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