Porto Velho/RO, 22 Março 2024 06:55:07

MP-RO investiga fraudes em licitações de alimentação de hospitais

Estão sendo investigados servidores públicos suspeitos de fraudar licitações durante contratação de empresa responsável por alimentos

Por Redação / Diário da Amazonia
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Publicado: 22/08/2020 às 17h26min

Na sexta -feira (21)o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), deflagrou a Operação Deméter para coibir as ações de um grupo criminoso suspeito de se beneficiar de contratos junto ao Governo de Rondônia. De acordo com o MP estão sendo investigados servidores públicos suspeitos de fraudar licitações durante contratação de empresa responsável pelo fornecimento de alimentação para hospitais do estado.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), confirmou que o fornecimento da alimentação por parte da empresa investigada começou no dia 1º de junho de 2011, sem qualquer previsão contratual.
A administração estadual firmou contratos emergenciais e prorrogações ilícitas, que foram objetos de análise no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), onde a equipe constatou irregularidades, indicando restrição à competitividade e o direcionamento das contratações.
A partir dos relatórios foi possível apontar que por meio das contratações diretas, emergenciais e direcionadas em análise, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), entre os anos de 2011 a 2019, através do Fundo Estadual de Saúde, realizou pagamentos de R$ 101.287.941,50 à empresa investigada.Dentre as irregularidades estão montagem de processos administrativos para direcionar a contratação emergencial à empresa investigada; prorrogações sucessivas das contratações emergenciais, estendendo sua vigência para além do prazo limite legal para esses tipos de contratação excepcional; e execução de despesa sem cobertura contratual com favorecimento à empresa.
São cumpridos mandados de busca e apreensão em casas e endereços comerciais dos investigados. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) ainda não se pronunciou sobre o assunto.

(Com informações do G1)



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