Pelo menos 13 denúncias criminais e 14 ações de improbidade administrativa foram apresentadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra o ex-prefeito de Novo Horizonte do Oeste, Nadelson de Carvalho, e outros integrantes de sua administração. Foram quase dois anos de investigação das possíveis irregularidades.
Após a realização de diligências preliminares no ano de 2012, o MP solicitou apoio técnico ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia para apurar as irregularidades que estavam ocorrendo na prefeitura de Novo Horizonte, confirmadas por Inspeção Especial do TCE.
De acordo com o promotor de Justiça, Tiago Lopes Nunes, responsável pelo caso, foram 10 ações cíveis e criminais envolvendo desvio e/ou ausência de prestação de contas sobre verbas recebidas em virtude de convênios firmados pelo município. Houve também um caso de apropriação indébita previdenciária e outro que versa sobre irregularidades na aplicação de verbas destinadas à educação.
Uma das acusações diz respeito ao pagamento indevido de R$ 3,157 milhões referentes a despesa com combustível, bem como, o desvio de parte dessa verba para uso particular.
Segundo foi apurado, Nadelson de Carvalho autorizava o abastecimento de veículos pertencentes a aliados políticos e familiares às custas da prefeitura. Além disso, os valores que o nunicípio pagava aos postos não eram apenas referentes a combustível, mas também consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes, chicletes e alimentação. (Da Assessoria)
Pagamento de R$ 4,4 mi a pessoas alheias à prefeitura
O fato mais grave, segundo o promotor, diz respeito ao desvio de verba pública para pagamentos escusos realizados a particulares. Foi constatado que 146 pessoas alheias à estrutura administrativa de Novo Horizonte receberam sucessivos e vultosos pagamentos da prefeitura sob a justificativa genérica de “prestação de serviço”, sem evidência do tipo de atividade prestada e, sobretudo, sem ficar demonstrado o atendimento dos requisitos constantes na Lei 4.320/64. Somente nesse caso, o prejuízo ao erário foi calculado inicialmente em R$ 4,430 milhões.
As denúncias e as ações de improbidade foram recebidas pelo juiz substituto da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste, Artur Augusto Leite Júnior, que a pedido do Ministério Público decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Nadelson de Carvalho, proibindo ainda que o mesmo exerça qualquer função pública de gerência, afastando-o, inclusive, do cargo que ocupava atualmente como controlador do município de Rolim de Moura.
Ainda segundo o promotor Tiago Lopes Nunes, as medidas não possuem caráter punitivo, mas, sim, cautelar, visando, exclusivamente, garantir a necessária reparação do dano financeiro verificado, bem como, preservar o erário de outros atos ilegais praticados por Nadelson de Carvalho. “Isso porque a enorme gravidade e a insistente reiteração dos atos delituosos praticados são indicativos seguros e concretos de que ele, novamente ocupando o cargo de gestor do patrimônio público, voltará a delinquir”, argumentou.
