Com o convênio, P-Tran atuará na fiscalização de trânsito da cidade
A Câmara de Vereadores de Ji-Paraná deve apreciar hoje (28), o projeto de Lei 2814/2015 autorizando o Poder Executivo celebrar convênio com a Polícia Militar (PM) através da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sejus) via 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM) com repasse de recurso mensal na ordem de R$ 7 mil, totalizando R$ 84 mil/ano. O dinheiro deverá ser usado para aparelhamento e fiscalização de trânsito.
De acordo com o prefeito, Jesualdo Pires o referido projeto deve ser aprovado em duas votações, sendo a primeira delas, já nesta terça-feira. O convênio estabelece que o recurso repassado para a Polícia Militar seja aplicado, obrigatoriamente, na aquisição de materiais permanentes e de consumo, contratação de serviços e manutenção das viaturas e prédios de suas responsabilidades.
Ainda conforme o prefeito, Jesualdo Pires a Cooperação Mútua, entre o Executivo e a PM, autoriza a prática da fiscalização de trânsito, autuação das infrações, e adoção de medidas administrativas desenvolvidas pelo Pelotão de Trânsito (P-tran), em parceria com os demais órgãos do setor. Por parte da Polícia Militar, ficará a instituição também responsável pela prestação de contas da devida aplicação do referido recurso, em até 30 dias do mês subsequente. A não prestação de contas acarretará na suspensão automática do repasse.
DEFESA
Na justificativa para a aprovação do referido projeto, o chefe do Poder Executivo afirma que o dinheiro será repassado, prioritariamente, ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar (Funrespom).
Ontem, os vereadores, Paulo Moura (PSB), C. Gomes (PSDB), Nilton Cezar (PSB) e Jessé Mendonça (PDT) informaram que o projeto não encontrará qualquer resistência na sua aprovação. Eles defendem que é preciso o apoio da PM através do Pelotão de Trânsito para diminuir os índices de irregularidades do trânsito em Ji-Paraná.
