Não é Não! e agora é crime

A lei da importunação sexual entra em vigor no momento mais propício possível. Durante o carnaval muitos machos alpha saem descontrolados e cometem abusos que envergonham as mulheres, causam constrangimentos e olhe lá quando não trazem conseqüências ainda maiores. É como se o corpo feminino não tivesse dona e estivesse no lugar apenas para a satisfação da lascívia masculina. Apesar de pouco difundida, a nova lei é mais um remédio jurídico para a proteção da mulher num país culturalmente machista.

Praticar atos libidinosos visando satisfazer o próprio prazer, como as vulgares masturbações dentro de ônibus e metros, que vem se tornando comuns, ou até mesmo a ‘esfregadinha sem querer querendo’, tornam crimes passivos de prisão. Não é exagero. É constrangimento para elas e abuso para eles. A cadeia é o novo destino para os ‘engraçadinhos’ que passavam impunes no fervor do disse e não disse.

A mesma lei passa a proteger também as vítimas de estupros que tem suas imagens veiculadas, o que destrói a honra, a moral e a dignidade feminina. A lei acaba ainda com os comentários maldosos nas postagens, daqueles especialistas em coisas nenhuma que sempre atribuem a elas a culpa da tragédia. Não bastando o fato humilhante e abusivo de ter o corpo invadido, as mulheres vítimas de violência sexual carregam para toda a vida as marcas da vergonha e da rejeição.

O crime de importunação sexual prevê pena de um a cinco anos de prisão. O preso por esse crime provavelmente se juntará àqueles que, na cadeia, servem aos prazeres dos chefes de celas, como os praticantes de outros crimes sexuais contra mulheres e crianças. Agravante de punição moral para quem não se deu ao respeito e causou dores semelhantes alguma mulher.

Neste carnaval a matéria será bastante divulgada. Mulheres defensoras de suas legítimas causas estarão com os adesivos “Não é Não!”, dentre outros temas, divulgando não apenas a nova lei, mas uma nova cultura de respeito e honra à decisão feminina.

Apesar de tardia, as leis brasileiras que protegem as mulheres são exemplos para muitas democracias que podem inspirar modelos jurídicos para preservação da dignidade e da vida de mulheres em qualquer idade.