Em articulação conjunta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações, como a Rondoniense de Municípios (Arom), prefeitos de todo o país participarão de uma série de atividades em Brasília, na terça e quarta-feira. Segundo a Arom, gestores municipais de todo o País ocuparão os gabinetes dos parlamentares federais, no Congresso, para que aprovem, entre outras propostas, o aumento de recursos e prorrogação do prazo da Lei que estingue os lixões.
Denominada “Mobilização Permanente”, a ação municipalista objetiva ajustes em lei pelos deputados federais e senadores, que favorecem as administrações municipais. Em destaque na pauta de trabalho, a urgente votação e aprovação da proposta que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O projeto prevê elevação do fundo em 2%, o que pode significar mais de R$ 100 milhões às prefeituras de Rondônia.
Também aguarda votação pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que garante aumento do FPM em 1%. A PEC já foi aprovada com unanimidade dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa de Leis e tem pedido de urgência de votação pelo Pleno. Para o Movimento Municipalista, esta matéria do Senado e a da Câmara Federal tem grandes possibilidades de serem aprovadas, caso os prefeitos façam pressão.
Prefeito de Machadinho do Oeste, o presidente da Arom, Marinho da Caerd, conclamou a participação dos gestores rondonienses lembrando que as atividades são uma continuidade dos trabalhos iniciados com a última Marcha dos Prefeitos a Brasília. “Este é o momento de nos mantermos unidos e de sensibilizarmos nossos representantes no Congresso. Todos nós, prefeitos, sabemos que somente se os pressionarmos a fazerem adequações nas leis é que teremos fôlego para administrar. Algo precisa ser feito agora”, disse. (Assessoria)