Foto: Agência Brasil
Ao longo de sete anos, o Nordeste brasileiro recebeu quase a metade de todos os repasses do PAC do Saneamento destinados ao abastecimento de água e tratamento de esgoto, segundo levantamento da agência Fiquem Sabendo. Mesmo assim, a região estagnou na incômoda posição de vice-líder no ranking nacional de deficiência sanitária, ficando atrás apenas da região Norte no Painel do Saneamento elaborado pelo Instituto Trata Brasil a partir de dados oficiais.
Entre janeiro de 2012 e abril de 2019, os nove estados nordestinos receberam R$ 2,1 bilhões para obras de infraestrutura sanitária. As cifras representam cerca de 48% de tudo o que foi irrigado pelo programa federal nas contas dos municípios para a melhoria do conjunto de serviços básicos previsto na Constituição Federal como direito de todo cidadão.
Embora tenha recebido mais de um R$ 1 bilhão apenas para abastecimento de água (de um total de R$ 1,9 bilhão), a região mais seca do país continua apresentando a segunda pior rede de distribuição hídrica. Dados do Painel Saneamento Brasil e do IBGE apontam que 27,4% dos residentes no território nordestino não tinham acesso ao recurso em 2012. Seis anos depois, em 2018, o índice caiu para 25,8%, mas a região continua como a segunda pior do país. Já média nacional da população desassistida desidratou de 17,2% em 2012 para 16,4% em 2018.
Já o Norte, que tinha 43% de seus habitantes vivendo sem abastecimento em 2018, recebeu R$ 195 milhões em sete anos de repasses. O comparativo entre as verbas que pingaram para turbinar as torneiras das cidades e o número de habitantes de cada região reforça que o dinheiro do PAC chegou com mais peso entre a Bahia e o Maranhão: o valor per capita do investimento nos municípios nordestinos (R$ 19,03) foi quase o dobro do Norte (R$ 10,60) e do Centro-Oeste (R$ 10,80). Regiões com as melhores coberturas sanitárias, Sul (R$ 4,00) e Sudeste (R$ 3,80) tiveram os menores indicadores.
Os números do PAC Saneamento surgem em meio à aprovação do marco legal do saneamento básico pelo Senado. O texto, que amplia a participação privada no setor e prevê coleta de esgoto para 90% da população até 2033, seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Embora o país tenha 35 milhões de habitantes vivendo sem água tratada e mais 100 milhões sem esgoto, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2019 identificou que 47% dos motivos de paralisação das obras do PAC estão relacionados a problemas técnicos. Gargalos nos projetos-base encaminhados por companhias estaduais, prefeituras e empresas emperraram quase mil contratos na área, represando R$ 12,6 bilhões em verbas.
Serviço fundamental na tentativa de universalização do saneamento básico, o tratamento de esgoto contou com um aporte de R$ 2,4 bilhões em recursos do PAC entre 2012 e 2019. Desse total, pouco mais de R$ 1 bilhão foi parar no Nordeste, enquanto o demais repasses foram diluídos da seguinte forma: Sudeste (R$ 508 milhões), Norte (R$ 309 milhões), Centro-Oeste (R$ 292 milhões) e Sul (R$ 208 milhões).
Ao contrário do abastecimento de água, os investimentos per capita em esgoto tiveram maior equilíbrio entre as regiões menos assistidas. Os índices que consideram cada centavo aplicado pelo PAC por número de habitantes apontam a liderança do Nordeste (R$ 19), seguida de perto pelo Centro-Oeste (R$ 17,90) e pelo Norte (R$ 16,70). A região Sul aparece na quarta posição (R$ 6,90) e o Sudeste surge em último (R$ 5,70).
Com 72% de sua população vivendo sem coleta de esgoto em 2018, o Nordeste melhorou seu desempenho, já que em 2012 o indicador negativo era de 77,8%. Mas, a exemplo da luta pela água encanada, a região continua bem acima da média nacional de lares sem rede de esgoto (46,9%).
O presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, aponta que o déficit histórico do Norte e Nordeste justifica a drenagem de mais recursos federais para as regiões vizinhas. “As condições sempre foram mais precárias nesses locais. Era preciso investir muito para compensar cenários de tubulações antigas, estações de tratamento deficitárias, enquanto o Sudeste já conta com empresas estruturadas”, compara.
Embora defenda a importância do PAC, o presidente executivo alerta que vários entraves impediram a chegada da revolução sanitária nos pontos carentes de serviços. “O PAC desnudou que muitos problemas estavam além da falta de dinheiro. Os recursos apareceram, mas a gestão era arcaica, muitos projetos eram ruins, burocracia em excesso em Brasília, demora nas análises de licenças ambientais. Isso tudo fez com que muitas obras parassem, principalmente no Nordeste”, enumera Carlos.
Obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o levantamento rastreou os repasses do PAC Saneamento em dois grupos de municípios atendidos pela Secretaria Nacional do Saneamento (SNS), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
O primeiro grupo agrega regiões metropolitanas, municípios com mais de 70 mil habitantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além daqueles com população acima de 100 mil no Sul e Sudeste. Já o segundo grupo diz respeito aos municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que possuem entre 50 mil e 70 mil moradores, bem como as cidades do Sul e Sudeste com população entre 50 mil e 100 mil habitantes. (Fiquem Sabendo)
